Segunda-feira, 10 de novembro de 2025

CPI das Concessionárias cobra explicações da Aneel sobre metas não cumpridas pela CEEE Equatorial

Metas inalcançadas

No papel de presidente da CPI das Concessionárias de Energia da Assembleia gaúcha, o deputado Miguel Rossetto (PT) vai a Brasília nesta segunda-feira para reunião com o diretor‑geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. O encontro integra a agenda de trabalhos do colegiado, que segue investigando falhas no serviço prestado pela CEEE Equatorial e pela RGE no RS. Rossetto pretende cobrar explicações sobre o descumprimento pela CEEE Equatorial dos indicadores de qualidade da Aneel, como tempo médio sem energia e número de interrupções. Segundo levantamento da CPI, apenas 18 dos 62 conjuntos elétricos da CEEE Equatorial estavam dentro das metas até outubro de 2025. A concessionária ficou em último lugar entre as distribuidoras de grande porte no ranking de continuidade de 2024 divulgado pela agência nacional. Rossetto também deseja esclarecer se os chamados expurgos — exclusões de eventos extremos dos cálculos — estão sendo aplicados corretamente pela empresa e se haverá melhora em seu desempenho até o final de 2025.

POA na COP30

Em viagem à Belém (PA) para a COP30, o prefeito Sebastião Melo participará nesta semana de uma série de agendas para apresentar as medidas de reconstrução de Porto Alegre após a catástrofe climática de 2024 e as ações de resiliência do município. Ao longo da programação do evento, o líder porto-alegrense palestrará em painéis sobre cidades sustentáveis e resiliência climática no RS, além de participar da apresentação do caderno de planejamento climático da capital gaúcha. Melo também marcará presença no lançamento do Edital de Contratação de Sensores de Descargas Atmosféricas de Porto Alegre, na apresentação de um projeto piloto mundial de seguro contra desastres climáticos e na assinatura de um termo de compromisso sobre gestão de resíduos e economia circular com o governo federal, dentre outras agendas. Em paralelo aos compromissos do evento, o prefeito também terá uma série de reuniões bilaterais com lideranças nacionais e internacionais, incluindo encontro com o secretário de Meio Ambiente e Ecologia de Hong Kong, Chin Wan.

Educação por alternância

Está na pauta desta terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha o projeto do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que reconhece no RS a Educação por Alternância como regime regular presencial de ensino. A metodologia proposta organiza os tempos escolares por meio de um projeto pedagógico que alterna períodos de aprendizagem na família e na comunidade socioprofissional com períodos presenciais na escola, articulados por instrumentos educacionais específicos. Voltada à formação integral dos estudantes e ao fortalecimento do meio rural, a proposta prevê que o aprendizado permita ao aluno integrar-se à comunidade, desenvolver consciência política e valorizar sua identidade. Segundo o autor, o modelo possibilita o exercício da cidadania local sem romper as relações com o espaço urbano.

Rio Grande em pauta

A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa vai a Rio Grande nesta segunda-feira para uma audiência pública sobre temas estratégicos relacionados ao desenvolvimento econômico e sustentável do município no Sul gaúcho. A ser realizada na Câmara Municipal, a reunião terá foco especial em questões relacionadas à infraestrutura viária da RS-734, como conclusão de obras, pavimentação e duplicação. O deputado Halley Lino (PT), proponente do encontro, argumenta que os pontos previstos refletem preocupações legítimas da população e dos setores produtivos locais, que “enfrentam diariamente os impactos de uma infraestrutura incompleta”.

Consciência negra

O Parlamento gaúcho promoverá entre os dias 17 e 21 de novembro a Semana da Consciência Negra 2025, articulada pela Comissão Organizadora comandada pela deputada Laura Sito (PT). Ao longo do período, a Casa Legislativa contará com programação especial integrada por atividades culturais, educativas e institucionais voltadas à valorização da história e da contribuição da população negra no Estado. As agendas incluem audiências, oficinas e seminário, dentre outros encontros, além da realização da feira de afroempreendedorismo. Também serão entregues o Trófeu Deputado Carlos Santos e o Prêmio Zumbi dos Palmares, que reconhecem e homenageiam personalidades ou entidades que atuaram e atuam em prol da valorização e do desenvolvimento da comunidade negra.

Por Bruno Laux.

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