Terça-feira, 14 de outubro de 2025

CPI do DMAE: base e oposição apresentam conclusões opostas sobre desmonte do departamento

Relatório final

O vereador Rafael Fleck (MDB), relator da CPI do Desmonte do DMAE na Câmara de Porto Alegre, apresentou nesta segunda-feira o relatório final do colegiado, em reunião extraordinária convocada após o cancelamento da sessão oficial. O documento propõe o indiciamento do empresário Luiz França, que denunciou um esquema de corrupção na entidade, mas que, segundo o texto, esteve integrado ao sistema corrupto em benefício próprio. O relatório também recomenda a investigação do vereador Gilvani o Gringo (Republicanos) por práticas como corrupção, uso eleitoral de contratos públicos e atuação como intermediador de interesses privados, além de sugerir que empresas ligadas a ele sejam impedidas de contratar com o poder público. Fleck aponta ainda omissão da União na manutenção do sistema de contenção de cheias de Porto Alegre, solicitando apuração por órgãos federais de controle. Por fim, o vereador nega que haja desmonte no DMAE, mas recomenda o aprimoramento dos mecanismos de controle interno e da fiscalização contratual.

Parecer paralelo

Contrária ao relatório de Rafael Fleck (MDB), a presidente da CPI, vereadora Natasha Ferreira (PT), apresentou um relatório paralelo elaborado por parlamentares da oposição que recomenda o indiciamento do prefeito Sebastião Melo por crime de responsabilidade administrativa. Segundo a parlamentar, Melo se omitiu diante das denúncias de corrupção na autarquia e contribuiu ativamente para o sucateamento do DMAE, com vistas à futura concessão à iniciativa privada. Natasha denunciou ainda o boicote às investigações promovido pela base governista, que afirma ter impedido a oitiva de figuras-chave como Sebastião Melo e o ex-prefeito Nelson Marchezan. O relatório paralelo aponta que a gestão municipal ignorou alertas de engenheiros, diminuiu drasticamente o quadro de servidores e deixou de investir na manutenção das casas de bombas, gerando fatores determinantes para o colapso do sistema de contenção de cheias durante a enchente de 2024. A oposição concluiu que houve omissão penalmente relevante e dolo eventual por parte do Executivo municipal e propõe a abertura de investigações pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, além da contratação de servidores concursados e do reforço imediato das defesas contra inundações. Segundo Natasha, “dizer que não houve nenhum desmonte do DMAE serve apenas para garantir que o órgão seja vendido, garantindo o lucro de empresários”.

Discriminação contra indígenas

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas publicou nesta segunda-feira nota de repúdio aos atos de discriminação racial e exclusão praticados contra crianças indígenas no município de Mato Castelhano (RS), durante atividade em comemoração ao Dia das Crianças, no dia 10 de outubro. O órgão destaca que informações divulgadas por organizações indígenas e relatos das famílias afirmam que crianças indígenas foram impedidas de utilizar o transporte público e de participar das atividades recreativas promovidas pela prefeitura da cidade. Segundo a Funai, os atos provocaram constrangimento, humilhação e violação dos direitos fundamentais das crianças, configurando grave violação aos direitos humanos. Diante do ocorrido, a entidade se comprometeu em acompanhar as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, de modo a assegurar proteção e reparação às vítimas, além de garantir que os fatos sejam apurados e os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.

Relatório Lilás

A Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia gaúcha lançaram na última semana a terceira edição do “Relatório Lilás”. O documento, publicado desde 2014, apresenta um panorama sobre a situação do RS em relação à violência de gênero, além de propor uma reflexão sobre a cultura machista enraizada na sociedade e sensibilizar todos os setores sociais sobre a urgência de interromper o ciclo de violência. O deputado estadual Adão Pretto Filho (PT), presidente do colegiado, destaca que, em abril deste ano, o estado registrou um aumento de mais de 1000% nos casos de feminicídio em relação ao mesmo período do ano anterior, demonstrando a necessidade de “resposta enérgica, estrutura institucional e, acima de tudo, compromisso com a vida das mulheres”. O conjunto de 16 artigos do material aborda desde a atuação institucional do Parlamento, Poder Judiciário e de governos até os impactos sociais, culturais e econômicos da masculinidade violenta.

Escola garantida

A Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre, vinculada ao MPRS, ingressou na última semana com ação civil pública contra o Estado para impedir o fechamento de turmas do ensino fundamental em 21 escolas estaduais da Capital. Segundo a entidade, a Secretaria Estadual de Educação deixou de disponibilizar a opção de matrícula para o 1º ano no processo de pré-inscrição para 2026, iniciado no último dia 3 de outubro, o que poderá repercutir em uma redução de 500 vagas escolares. Para a Promotoria, a situação deve agravar ainda mais o cenário de déficit de postos de estudo na rede pública – acompanhado de longos deslocamentos e separação de irmãos em escolas diferentes – além de favorecer infrequência e abandono escolar entre crianças mais vulneráveis. O MPRS requereu, em caráter liminar, que o Estado restabeleça as vagas nas 21 instituições, prorrogue o prazo de inscrições por 30 dias e divulgue amplamente a reabertura, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por aluno e bloqueio de valores em caso de descumprimento.

@obrunolaux

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