Por Redação do Jornal O Sul | 16 de março de 2026
Trabalhos iniciados
O prefeito Sebastião Melo será o primeiro convocado pela CPI do Furto de Fios, na Câmara de Porto Alegre, para detalhar as ações da Prefeitura no enfrentamento a esse crime na Capital. O plano de trabalho do colegiado, aprovado nessa segunda-feira, prevê que a comissão investigue não apenas os autores dos furtos, mas especialmente os receptadores e empresas que lucram com o mercado ilegal de metais. Sob a presidência do vereador Ramiro Rosário (Novo), o grupo poderá requisitar quebras de sigilo bancário e fiscal para rastrear o fluxo financeiro que sustenta essas quadrilhas. Além do Executivo, gestores da área de segurança e de serviços públicos serão ouvidos para dimensionar os danos causados à iluminação pública, trânsito e telecomunicações. Com um prazo inicial de 120 dias, a comissão pretende propor medidas rígidas para estancar o desmonte da infraestrutura urbana e responsabilizar toda a cadeia criminosa.
Piso Regional
Terminou sem acordo a última reunião de negociação sobre o reajuste do piso salarial regional de 2026 do RS entre centrais sindicais e entidades empresariais, mediada nessa segunda-feira pela Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional. Enquanto os representantes dos trabalhadores reduziram a pedida inicial para um índice de 10% na tentativa de fechar um pacto, a representação patronal, liderada pela FIERGS, manteve a proposta de reposição baseada apenas na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Diante do impasse, o governo do Estado ficará responsável por elaborar o relatório final e definir o percentual que será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa. As centrais sindicais agora solicitam que o projeto seja enviado em regime de urgência para garantir que o novo valor passe a valer a partir de 1º de maio. O objetivo é assegurar que a tramitação legislativa ocorra a tempo de evitar atrasos no pagamento das categorias beneficiadas pelo mínimo regional.
Controle da força
A Câmara de Porto Alegre está analisando um projeto de lei da vereadora Juliana de Souza (PT) que cria regras para o controle do saque de armas e dispositivos não letais por agentes da segurança municipal. A parlamentar sugere que os servidores produzam um relatório detalhado sempre que sacarem o equipamento, informando dados como local, justificativa e o resultado da abordagem, mesmo que não ocorra o disparo. O protocolo fundamenta-se nos princípios do uso escalonado da força e da proporcionalidade, visando monitorar a atuação preventiva de forma mais rigorosa. Além do controle interno, o texto prevê que os dados coletados sejam disponibilizados à população em formato digital, resguardando a identidade dos servidores envolvidos. Juliana avalia que a medida é essencial para moderar o uso da força e qualificar a relação entre as forças de segurança e os cidadãos.
Revitalização cultural
No Litoral Norte, a Justiça gaúcha determinou que a Prefeitura de Torres apresente, em até 180 dias, um plano completo de revitalização para o Museu Histórico da cidade. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do RS, que denunciou o avançado estado de abandono do prédio, incluindo riscos de colapso estrutural e vandalismo. A promotoria ressaltou que, apesar de haver recursos disponíveis no Fundo Municipal do Patrimônio Histórico, o imóvel segue fechado e sem manutenção efetiva. O Tribunal de Justiça do RS destacou que a longa omissão administrativa não afasta, mas sim agrava o perigo de danos irreparáveis à memória cultural da região. O cronograma exigido deverá detalhar as fontes de financiamento, as etapas das obras e a previsão exata para o início da execução.
Tratamento ágil
Sob a coordenação do desembargador Eugênio Couto Terra, o Comitê Estadual de Saúde do RS aprovou preliminarmente um protocolo para dar celeridade a ações judiciais por medicamentos oncológicos. O documento, que ainda passará por ajustes técnicos finais, padroniza as informações das petições iniciais para garantir decisões judiciais mais rápidas e seguras. O objetivo é reduzir o tempo de espera em casos de câncer, onde a agilidade no acesso à medicação é vital para o sucesso do tratamento. Um projeto-piloto será testado em Porto Alegre em parceria com hospitais e centros de alta complexidade. A iniciativa é um esforço conjunto entre Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com unidades hospitalares.
* Bruno Laux (@obrunolaux)
