Por Redação do Jornal O Sul | 20 de outubro de 2026
Um projeto em tramitação no Senado propõe criar mecanismos para avaliar investimentos estrangeiros no Brasil e permitir o exame de operações que possam representar riscos à segurança nacional ou à ordem pública. A proposta prevê atenção especial a setores considerados estratégicos, como energia, transportes, defesa, agricultura, minerais e segurança cibernética.
O Projeto de Lei 169/2026, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), institui a Política Nacional de Avaliação de Investimentos Externos (PNAIE). A iniciativa prevê procedimentos para analisar investimentos de origem estrangeira e identificar situações em que a aquisição ou o controle de ativos possa comprometer interesses nacionais.
O texto está em tramitação no Senado e foi encaminhado para análise em comissões da Casa. A proposta ainda precisa avançar nas etapas legislativas antes de se tornar lei.
A discussão ocorre em meio ao debate internacional sobre a influência econômica da China e a disputa por áreas consideradas essenciais para a indústria e a segurança. O país asiático mantém relações comerciais relevantes com o Brasil, especialmente nas exportações de produtos agropecuários e minerais, além de investimentos em infraestrutura e energia.
A criação de mecanismos de avaliação de capital estrangeiro é adotada por diferentes países para examinar operações que envolvam empresas ou ativos estratégicos. A aplicação desses instrumentos pode variar conforme o setor, a origem do investimento e os riscos identificados.
No caso brasileiro, a proposta busca estabelecer critérios para a análise de operações, com o argumento de que o País precisa proteger ativos críticos sem comprometer a entrada de recursos externos. A definição dos procedimentos e das autoridades responsáveis pela avaliação é parte central da discussão legislativa.
A campanha de Flávio Bolsonaro negou envolvimento na elaboração da proposta. O tema ganhou relevância no contexto da eleição presidencial, em que a relação com a China e a aproximação com os Estados Unidos aparecem entre os assuntos de política externa e econômica debatidos pelos candidatos.
O avanço do projeto poderá abrir discussão sobre os limites da atuação do Estado na avaliação de investimentos e sobre os efeitos de eventuais restrições para empresas estrangeiras que pretendam atuar no Brasil.
