Por Redação do Jornal O Sul | 17 de novembro de 2025
Chimarrão em risco
Por iniciativa da Frente Parlamentar da Erva-Mate da Assembleia Legislativa, representantes da cadeia produtiva se reunirão no próximo dia 21 de novembro, em Ilópolis (RS), para o I Seminário da Erva-Mate. O evento, que dará continuidade a debates iniciados no Parlamento, abordará soluções para a crise vivida nos últimos tempos pelo setor, que enfrenta um dos períodos mais críticos desde 1996.
O cenário adverso é atribuído à combinação entre baixo preço pago ao produtor, alta oferta no mercado e queda no consumo per capita. Entre as alternativas a serem debatidas estão a criação de um consórcio intermunicipal para fortalecer a gestão e captar recursos, além da retomada efetiva do Fundomate, fundo estadual voltado a financiar pesquisa, inovação e promoção comercial.
Segundo a Emater/RS-Ascar, o valor pago pela arroba da erva-mate verde varia entre R$ 17 e R$ 20, abaixo dos custos de produção, enquanto o consumo médio anual caiu de 11 para 9 quilos por habitante. Mesmo diante das dificuldades, o RS segue como maior produtor nacional, com cerca de 273,7 mil toneladas por ano e presença em 173 municípios gaúchos.
Suspensão requerida
A Bancada do PT/PCdoB na Assembleia gaúcha solicitou nessa segunda-feira (17) ao Ministério Público de Contas a suspensão do edital do governo do Estado que prevê modelo de concessão de pedágios do Bloco 2, que integra rodovias do Vale do Taquari, da Serra e do Norte gaúcho.
Durante encontro com o procurador-geral do MPC, parlamentares do grupo destacaram uma série de irregularidades no edital e afirmaram que a proposta encaminhada pelo governador Eduardo Leite sequer atende aos apontamentos do próprio Tribunal de Contas do Estado. O documento da Corte aponta fragilidades na modelagem econômico-financeira, como falhas nos estudos de tráfego e no cálculo da garantia de execução contratual.
Líder da bancada, o deputado Miguel Rossetto, salientou que o modelo de concessão é insustentável econômica e socialmente, mencionando os valores elevados previstos para os pedágios nas regiões.
“O fato grave que justifica a nossa iniciativa é que nenhuma das observações feitas, das críticas feitas pela área técnica do próprio TCE, visando reduzir o preço da tarifa, o volume de transferência de recursos públicos para concessionária privada, foi aceita pelo governo”, destaca Rossetto.
Competição proibida
O juiz Leonardo Baes Lino de Souza, da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé (RS), condenou definitivamente o Centro de Tradições Gaúchas local a não realizar eventos de “marcação campeira” ou práticas similares que envolvam marcação a fogo de animais em contexto competitivo ou de entretenimento.
A sentença, proferida nessa segunda-feira, impõe multa de R$ 100 mil por evento realizado em descumprimento à ordem, cabendo recurso. A ação civil pública foi ajuizada pela ONG Princípio Animal após a “2ª Marcação Campeira” realizada em junho de 2023 em Vila Nova do Sul, que, segundo a autora, submetia bovinos a contenções e procedimentos violentos.
O juiz fundamentou a decisão na vedação constitucional de práticas que submetam animais à crueldade e no princípio da precaução, citando estudos que indicam dor associada à marcação a ferro e agravamento do sofrimento pelo caráter competitivo. Também foi considerado que a atividade não se beneficia da exceção cultural prevista na Constituição, pois não consta registrada como patrimônio cultural imaterial pelo IPHAN.
Posse de suplentes
A Câmara de Porto Alegre promoveu nessa segunda-feira uma renovação temporária em suas cadeiras, com a posse de três suplentes que reforçam as bancadas de esquerda. Pelo PCdoB, Luciane Congo, do Coletivo Cuca Congo, assumiu a vaga de Giovane Culau e Coletivo, marcando sua estreia no plenário com críticas à atual gestão da Secretaria Municipal de Educação e reafirmando seu compromisso com a valorização dos servidores.
No lugar da vereadora Natasha Ferreira, tomou posse o suplente Márcio Chagas (PT), que se comprometeu a atuar contra o racismo estrutural e institucional que afirma definir relações de poder, políticas públicas e prioridades orçamentárias.
Por fim, também pela bancada petista, a cadeira da vereadora Juliana de Souza foi ocupada por Pérola Sampaio, que abordou em seu discurso questões da luta feminista e antirracista, defendendo que mulheres negras recebam mais oportunidades e políticas públicas. Os suplentes atuarão temporariamente no Legislativo municipal enquanto durar o período de licença de seus correligionários.
Transporte pet friendly
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira proposta que altera a Lei de Mobilidade Urbana para incentivar o transporte “pet friendly” em serviços por aplicativo. O texto proíbe cobrança de tarifa adicional pela presença de cães e gatos, permitindo apenas taxa por limpeza extraordinária diante de dano material comprovado e conforme normas municipais.
O tutor deverá garantir o acondicionamento adequado do animal, com caixa de transporte, guia ou focinheira quando necessário, além de cumprir normas sanitárias e de controle de zoonoses. A proposta veda discriminação por espécie, raça ou porte, exceto em situações de risco concreto, além de assegurar livre acesso e prioridade a cães‑guia e cães de assistência sem necessidade de caixa.
O projeto, avançado na forma de substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a plenário. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)
