Terça-feira, 10 de fevereiro de 2026
Por Redação do Jornal O Sul | 9 de fevereiro de 2026
Crise do leite
O deputado estadual Paparico Bacchi (PL) protocolou na Presidência da Assembleia Legislativa 74 moções de apoio à cadeia produtiva do leite, aprovadas por Câmaras Municipais e entidades representativas do setor. Segundo o parlamentar, os documentos expressam o posicionamento de comunidades que enfrentam o fechamento de propriedades, a queda de renda e o esvaziamento progressivo da atividade leiteira no RS.
Paparico destaca que, na última década, houve uma redução de 80 mil para pouco mais de 28 mil produtores no Estado, em paralelo ao crescimento nas importações de leite em pó, que gera concorrência desleal ao ser reidratado e inserido no mercado local.
Na entrega das moções, o deputado reiterou a defesa do projeto de sua autoria que proíbe a reconstituição do produto de origem importada para qualquer uso industrial ou alimentício. Para o parlamentar, “não é justo competir com leite importado que chega em condições diferentes e pressiona o preço pago aqui na ponta”.
Piso do magistério
O Executivo gaúcho encaminhou nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei que reajusta em 5,4% o subsídio mensal dos professores da rede estadual de ensino. A medida tem efeito retroativo a 1º de janeiro e beneficia todos os níveis da carreira, incluindo ativos, inativos com paridade e profissionais sob contratação temporária.
Segundo o governo, a proposta – com impacto financeiro anual estimado em R$ 424 milhões – busca honrar o compromisso com o novo piso nacional da categoria. Uma vez protocolado, o texto aguarda tramitação no Parlamento com expectativa de aprovação célere pelos parlamentares.
Vidas que ficam
A Defensoria Pública do RS e o governo estadual firmaram nessa segunda-feira termo de cooperação para acelerar a identificação de órfãos do feminicídio. O acordo estabelece um fluxo direto de compartilhamento de dados entre as Secretarias da Mulher e da Segurança do RS com o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria, permitindo o acionamento imediato da rede de proteção após o registro policial.
O procedimento viabiliza a localização dos filhos ou dependentes da vítima, a garantia de atendimento jurídico e a articulação de serviços de saúde, educação e assistência social. A ação integra o projeto Vidas que Ficam: proteção dos direitos das crianças e adolescentes em orfandade do feminicídio, lançado em novembro de 2025 pela DPE em parceria com a Defensoria Pública da União.
CPI dos Pedágios
Antes da oitiva dos diretores-presidentes da EGR, Luís Fernando Vanacôr, e do DAER/RS, Luciano Faustino, a CPI dos Pedágios da Assembleia Gaúcha aprovou nessa segunda-feira 18 requerimentos elencados na pauta de votações. Entre as principais medidas, os parlamentares autorizaram a convocação do diretor-presidente da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), Ricardo José Peres, e a realização de uma audiência pública em Caxias do Sul para tratar do Bloco 3 de concessões.
A lista também inclui pedidos de informações para a Secretaria da Reconstrução Gaúcha, Secretaria Estadual de Logística e Transportes, CSG, Secretaria Estadual de Comunicação, Empresa Gaúcha de Rodovias, Tribunal de Contas do Estado e Rotas de Santa Maria. O cronograma de depoimentos segue nesta quarta-feira (11) com a oitiva de representantes do BNDES.
Saúde nos apps
Aguarda distribuição na Assembleia Legislativa o projeto do deputado estadual Pepe Vargas (PT) que institui a Semana Estadual de Promoção à Saúde dos Trabalhadores por Aplicativos, a ser realizada anualmente no final de maio. A matéria sugere a organização de mutirões em espaços públicos com serviços de aferição de pressão, fisioterapia e suporte psicológico, além de ações de conscientização sobre riscos de doenças ocupacionais e psicossociais.
Pepe propõe que o Poder Público firme parcerias com plataformas, entidades representativas e conselhos profissionais para viabilizar as ações, que devem incluir medidas específicas para o público feminino. O petista avalia que o movimento deve enfrentar uma lacuna crítica na rede de proteção social do RS, diante da precarização identificada nas condições de saúde da categoria, que afirma ser “essencial para a economia gaúcha”.
* Bruno Laux (@obrunolaux)