O Supremo Tribunal Federal condenou militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, fato inédito que abalou a imagem das Forças Armadas. A cúpula militar tenta tratar o caso como superado, mas teme novos desgastes com o possível cumprimento das penas em quartéis e julgamentos no Superior Tribunal Militar que podem levar à expulsão dos condenados. Entre os punidos estão três generais e um almirante. Mauro Cid recebeu pena branda por delação premiada à PF, o que ajudou a esclarecer os fatos.

A situação que mais preocupa, contudo, é a de Bolsonaro. O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, chegou a ser consultado antes da condenação sobre a possibilidade de o ex-presidente cumprir sua pena em uma sala de Estado-Maior e manifestou contrariedade, segundo interlocutores. Há uma avaliação na Força que o manter em uma unidade militar poderia acirrar os ânimos internamente e seria como “levar a política para dentro do quartel de forma literal”, nas palavras de uma pessoa próxima.

O artigo 73 do Estatuto dos Militares, de 1980, prevê que, em caso de condenação de militares, o cumprimento da pena ocorra “somente em organização militar da respectiva Força cujo comandante, chefe ou diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso”.

No caso de Bolsonaro, isso não seria um problema, pois ele é capitão, mas Heleno, Paulo Sérgio e Braga Netto estão no topo da carreira e só poderiam ser abrigados em unidades onde tenham outros generais de quatro estrelas à frente.

Moraes decidirá destino

O Exército dispõe de 20 alojamentos de Estado-Maior em Brasília. Os cômodos são suítes com cama, armário, mesa, televisão e frigobar. A maioria desses alojamentos fica no Setor Militar Urbano, área central da capital federal, onde funciona também o Comando do Exército.

A decisão sobre o local de cumprimento da pena, porém, será definido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, após o chamado trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recursos.

Mas os oficiais poderão ficar pouco tempo nessas unidades militares. Após o fim do processo no STF, caberá à Justiça Militar decidir se poderão manter seus postos e patentes ou se deverão ser expulsos da Força, o que é considerado pelo meio militar um cenário ainda pior do que a privação de liberdade.

Neste caso, o Ministério Público Militar oferece a denúncia de “indignidade” do oficial para permanecer na Força, que será julgada pelo plenário do STM, formado por 15 ministros. Será a primeira vez que o tribunal analisará casos de generais quatro estrelas.

A principal orientação da cúpula militar sobre o julgamento é que se trata de um assunto da Justiça e do STF, e cabe à Corte se manifestar sobre o tema. Por determinação do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o comando das Forças manteve-se em silêncio após o término do julgamento.

Considerado a principal autoridade no estudo da ditadura militar no país, o historiador da UFRJ Carlos Fico afirma que o julgamento do STF é um alerta para as Forças Armadas de que algo mudou.

“É a primeira vez que está havendo julgamento. É mais importante a condenação desses oficiais-generais do que a do ex-presidente Jair Bolsonaro. Porque isso nunca aconteceu antes. O problema da democracia brasileira é essa fragilidade institucional marcada pelo intervencionismo militar, que vem desde a Proclamação da República e nunca se resolveu”, diz Fico.

Perda de patente

Representação: Após o chamado “trânsito em julgado” da ação no Supremo, quando não há mais possibilidade de recursos, o Ministério Público Militar (MPM) apresenta uma representação contra os oficiais por “indignidade”. Não há prazo para que isso seja feito.

Análise do STM: A denúncia do MPM é analisada pelo plenário do Superior Tribunal Militar (STM), formado por 15 ministros militares e não militares. O colegiado decidirá se o militar será ou não expulso da Força. Não há prazo para que esse processo inicie no STM.

Perda de posto e patente: Caso entenda haver elementos, o STM decreta a perda do posto e da patente pelo militar ao fim do processo. A Corte julga comumente esse tipo de caso, porém, é a primeira vez que terá que se debruçar sobre ações envolvendo generais de quatro estrelas.

“Morte ficta”: Ao perder a patente, o militar fica sem receber soldo. Pelas regras, esta remuneração é transferida para a mulher ou filhos do militar punido, a chamada “morte ficta” (ou fictícia). Em decisão no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) orientou o fim desse benefício nas Forças. As informações são do jornal O Globo

O Supremo Tribunal Federal condenou militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, fato inédito que abalou a imagem das Forças Armadas. A cúpula militar tenta tratar o caso como superado, mas teme novos desgastes com o possível cumprimento das penas em quartéis e julgamentos no Superior Tribunal Militar que podem levar à expulsão dos condenados. Entre os punidos estão três generais e um almirante. Mauro Cid recebeu pena branda por delação premiada à PF, o que ajudou a esclarecer os fatos.

A situação que mais preocupa, contudo, é a de Bolsonaro. O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, chegou a ser consultado antes da condenação sobre a possibilidade de o ex-presidente cumprir sua pena em uma sala de Estado-Maior e manifestou contrariedade, segundo interlocutores. Há uma avaliação na Força que o manter em uma unidade militar poderia acirrar os ânimos internamente e seria como “levar a política para dentro do quartel de forma literal”, nas palavras de uma pessoa próxima.

O artigo 73 do Estatuto dos Militares, de 1980, prevê que, em caso de condenação de militares, o cumprimento da pena ocorra “somente em organização militar da respectiva Força cujo comandante, chefe ou diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso”.

No caso de Bolsonaro, isso não seria um problema, pois ele é capitão, mas Heleno, Paulo Sérgio e Braga Netto estão no topo da carreira e só poderiam ser abrigados em unidades onde tenham outros generais de quatro estrelas à frente.

Moraes decidirá destino

O Exército dispõe de 20 alojamentos de Estado-Maior em Brasília. Os cômodos são suítes com cama, armário, mesa, televisão e frigobar. A maioria desses alojamentos fica no Setor Militar Urbano, área central da capital federal, onde funciona também o Comando do Exército.

A decisão sobre o local de cumprimento da pena, porém, será definido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, após o chamado trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recursos.

Mas os oficiais poderão ficar pouco tempo nessas unidades militares. Após o fim do processo no STF, caberá à Justiça Militar decidir se poderão manter seus postos e patentes ou se deverão ser expulsos da Força, o que é considerado pelo meio militar um cenário ainda pior do que a privação de liberdade.

Neste caso, o Ministério Público Militar oferece a denúncia de “indignidade” do oficial para permanecer na Força, que será julgada pelo plenário do STM, formado por 15 ministros. Será a primeira vez que o tribunal analisará casos de generais quatro estrelas.

A principal orientação da cúpula militar sobre o julgamento é que se trata de um assunto da Justiça e do STF, e cabe à Corte se manifestar sobre o tema. Por determinação do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o comando das Forças manteve-se em silêncio após o término do julgamento.

Considerado a principal autoridade no estudo da ditadura militar no país, o historiador da UFRJ Carlos Fico afirma que o julgamento do STF é um alerta para as Forças Armadas de que algo mudou.

“É a primeira vez que está havendo julgamento. É mais importante a condenação desses oficiais-generais do que a do ex-presidente Jair Bolsonaro. Porque isso nunca aconteceu antes. O problema da democracia brasileira é essa fragilidade institucional marcada pelo intervencionismo militar, que vem desde a Proclamação da República e nunca se resolveu”, diz Fico.

Perda de patente

Representação: Após o chamado “trânsito em julgado” da ação no Supremo, quando não há mais possibilidade de recursos, o Ministério Público Militar (MPM) apresenta uma representação contra os oficiais por “indignidade”. Não há prazo para que isso seja feito.

Análise do STM: A denúncia do MPM é analisada pelo plenário do Superior Tribunal Militar (STM), formado por 15 ministros militares e não militares. O colegiado decidirá se o militar será ou não expulso da Força. Não há prazo para que esse processo inicie no STM.

Perda de posto e patente: Caso entenda haver elementos, o STM decreta a perda do posto e da patente pelo militar ao fim do processo. A Corte julga comumente esse tipo de caso, porém, é a primeira vez que terá que se debruçar sobre ações envolvendo generais de quatro estrelas.

“Morte ficta”: Ao perder a patente, o militar fica sem receber soldo. Pelas regras, esta remuneração é transferida para a mulher ou filhos do militar punido, a chamada “morte ficta” (ou fictícia). Em decisão no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) orientou o fim desse benefício nas Forças. As informações são do jornal O Globo