Por Redação do Jornal O Sul | 17 de junho de 2025
No final de maio, o Ministério da Educação (MEC) anunciou as novas regras para o EAD. Nelas, foram definidos que quatro cursos da Saúde (Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem), além do Direito, só poderão ser oferecidos na modalidade presencial. No caso da formação de médicos, uma portaria endureceu ainda mais as normas e não liberou nenhuma carga horária on-line.
As outras graduações foram liberadas para o formato semipresencial, também criado neste decreto. Isso significa que poderão ser oferecidos com no mínimo 40% de aulas presenciais, o que os conselhos profissionais dessas categorias acham pouco. O restante precisa ser dividido em 20% de aulas on-line ao vivo, com controle de presença, e 40% de EAD. Nesse formato, não há contato em tempo real com professores e, em geral, os materiais de estudo são disponibilizados apenas em textos.
Para reverter esse cenário, os conselhos profissionais miram as discussões no Conselho Nacional de Educação para a reformulação das Diretrizes Nacionais Curriculares (DCNs) de todos os cursos.
Ali, são definidos, por exemplo, o que um profissional daquela área deve aprender e de que forma. Também podem exigir carga horária presencial maior do que o decreto do MEC, mas não podem liberar menos.
Esse trabalho no CNE está sendo comandado pelo conselheiro Celso Niskier, que preside a Comissão do Novo Marco Regulatório do colegiado. Há a expectativa de que as análises dessas DCNs comecem pelos cursos da Educação, Licenciaturas e Pedagogia. No entanto, todas as graduações devem passar por esse processo, um trabalho que pode durar até dois anos.
— Os cursos da área de Saúde que não foram vetados não ficaram satisfeitos. Quando abrirmos a discussão para a revisão das DCNs dessas áreas, vamos abrir consultas públicas, ouvi-los e considerar também o que eles vão propor — afirmou o conselheiro.
O Conselho Federal de Nutrição afirma que o curso à distância “representa risco à qualidade da assistência à saúde e à segurança alimentar e nutricional da população”. Já o Conselho Federal de Farmácia (CFF) argumenta que a formação farmacêutica envolve áreas como análises clínicas, toxicologia, biotecnologia, fitoterápicos e farmácia hospitalar, “todas com forte carga prática e técnica” e que, portanto, “uma formação predominantemente remota não atende à complexidade da matriz de competências”.
— O que a gente defende é que todas as DCNs sejam mudadas para que elas estabeleçam limites mais rígidos de carga horária presencial — afirmou Zilamar Costa, coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), que representa 14 categorias.
No começo do mês, o FCFAS publicou uma nota pública em defesa da modalidade presencial para todas as graduações que ele representa. Nessa lista, há oito cursos da Saúde (Nutrição, Fisioterapia, Farmácia, Biomedicina, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Educação Física e Serviço Social) e outros dois (Biologia e Medicina Veterinária) de outras áreas, mas que são ligados ao fórum. Juntos, eles somam 1,4 milhão de estudantes e 46% estão na modalidade à distância, o que representa mais de 672 mil pessoas. Os dados são do Censo de Ensino Superior, de 2023, o último disponível.
“A nova regulamentação do MEC representa um tratamento desigual e fere o princípio da equidade entre as profissões da Saúde, que exigem habilidades práticas, estágios e competências clínicas complexas”, defendeu o fórum em uma nota pública no começo de junho.
Na Justiça
Essa vai ser a segunda tentativa do grupo de conseguir endurecer as regras do EAD. Esses conselhos já tinham atuado junto ao MEC para que fosse proibida a modalidade em todos os cursos da área de Saúde. Eles alegam que chegaram a ouvir da pasta essa garantia, mas o texto final — que foi adiado três vezes entre o fim de dezembro e o mês de maio por diversas pressões diferentes — proibiu a modalidade à distância ou semipresencial apenas para Medicina, Psicologia, Odontologia e Enfermagem.
De acordo com Silano Barros, coordenador da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), as categorias planejam judicializar a questão caso a decisão do MEC não seja revista.
As novas regras
Aulas ao vivo
Novidade do modelo semipresencial, essas aulas acontecem on-line, mas com transmissão ao vivo. Há um limite de vezes que o aluno pode faltar e cada turma deve ter 70 alunos por mediador pedagógico.
Provas presenciais
As disciplinas à distância devem ter pelo menos uma avaliação presencial por semestre. Ela precisa ter foco em análise, síntese ou prática e tem que ser a de maior peso na composição da nota final.
Estrutura de polos
Os polos, locais em que os alunos dos cursos EAD têm apoio das instituições de ensino, precisarão ter estrutura mínima, como laboratórios quando os cursos exigirem essa estrutura, e sala de informática.
Prazo para mudanças
As instituições de ensino terão até dois anos após a publicação do decreto para se adaptar. Alunos já matriculados não sofrerão alterações e poderão se formar no modelo que começaram suas graduações. As informações são do portal O Globo.
