Por Redação do Jornal O Sul | 4 de julho de 2025
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nessa sexta-feira (4), suspendeu todos os decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e marcou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso, foi recebida com surpresa por especialistas. Advogados tributários ouvidos pela Coluna do Estadão afirmaram que Moraes agiu como se uma parte processasse a outra, em vez de pedirem para o STF declarar o decreto da alta do IOF legal ou ilegal.
“Essas audiências de conciliações são estranhas porque o STF tem que dizer se o decreto proferido pelo presidente é constitucional ou inconstitucional. Não tem conciliação entre Poderes. Não cabe isso ao STF. O Supremo é o guardião da Constituição”, afirmou o advogado André Felix Ricotta de Oliveira, doutor em Direito Tributário pela PUC de São Paulo.
Na mesma linha, o advogado Carlos Crosara, mestre em direito tributário pela USP e especialista em direito tributário pela PUC de São Paulo, afirmou que Moraes atua como se a Corte fosse uma “câmara de arbitragem”.
“O ministro, antes de tomar qualquer decisão, chamou as duas partes, como se fosse realmente um litígio. Nunca vi isso. O Supremo está trabalhando como se fosse uma câmara de arbitragem para mediar conflito entre dois poderes”.
Para Crosara, o Supremo só deveria agir no caso, em que o governo contesta uma decisão do Congresso, se considerasse que há violações à Constituição. “Se o Executivo aumentou o IOF e o Congresso anulou por considerar ilegal, o Supremo só deveria intervir se houvesse inconstitucionalidade”, afirmou.
Moraes deu cinco dias para o governo federal e o Congresso deem explicações sobre o caso. A audiência de conciliação marcada pelo magistrado será no próximo dia 15.
O ministro é o relator de diversas ações sobre o IOF. O imbróglio começou na semana passada, quando o Congresso derrubou um decreto do governo Lula que aumentou o IOF. Câmara e Senado anularam a medida do Executivo no mesmo dia, em uma forte derrota ao Palácio do Planalto.
Depois do revés no Parlamento, o governo Lula recorreu ao STF. Alegou ao tribunal que o decreto era constitucional e privativo do presidente, e que não poderia ter sido cancelado pelo Legislativo. (Com informações do Estado de S. Paulo)
