Por Redação do Jornal O Sul | 30 de junho de 2025
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Casca, a Justiça determinou que o retorno do abastecimento de água à casa de um homem de 76 anos na cidade de Casca (Noroeste gaúcho). Conforme o processo, a residência do idoso estava com as torneiras secas havia mais de um ano, por falta de recursos financeiros, fato que colocava em risco a sua saúde.
No documento, o juiz responsável pelo caso sublinhou: “A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) deverá restabelecer o serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 30.000”.
O site mprs.mp.br resumiu a situação: “A decisão judicial, no âmbito de pedido de tutela antecipada do MPRS, reconheceu a situação de extrema vulnerabilidade do idoso, que estava há mais de um ano sem acesso à água potável em sua casa, em razão do corte no fornecimento pela Corsan, motivado pela inadimplência dos netos, que moram numa outra casa no mesmo terreno. O idoso, que vive com recursos financeiros limitados e enfrenta problemas de saúde, vinha utilizando água da chuva para higiene pessoal, em um chuveiro improvisado no lado externo da casa, exposto ao frio e às intempéries.
Além de determinar à Corsan o restabelecimento imediato do fornecimento de água, com instalação de registro individual, a Justiça ordenou que a prefeitura de Casca providenciasse abrigamento temporário para o idoso em local adequado, com acesso à água potável, até que a situação seja regularizada.
O Município também deverá realizar os reparos no sistema de esgotamento sanitário da residência, sob pena de multa.
“Junho Violeta”
A decisão judicial atendeu ao pedido da promotora Aline Beatriz Bibiano, que destacou o empenho da equipe da Promotoria no caso: “Foi um trabalho conjunto, que envolveu servidores dedicados e comprometidos com a garantia dos direitos fundamentais de um cidadão em situação de vulnerabilidade”.
Ela enalteceu, ainda, a importância simbólica da decisão no contexto do “Junho Violeta”, mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa: “Essa decisão representa mais que o restabelecimento de um serviço essencial, pois reafirma o compromisso do Ministério Público com a proteção dos direitos da pessoa idosa, especialmente neste mês em que reforçamos a importância do cuidado, respeito e dignidade na velhice”.
(Marcello Campos)
