Por Redação do Jornal O Sul | 4 de junho de 2022
A decisão de Kassio Nunes Marques, do STF, de sustar por liminar a cassação dos mandatos do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-pr) e do federal Valdevan Noventa (PL-SE), decidida anteriormente pelo TSE, gerou crise interna no STF. Os dois deputados apoiam o presidente Jair Bolsonaro. Ministros da Corte querem revogar a suspensão. Futuro presidente do TSE, Alexandre de Moraes disse que o tribunal não vai aceitar registro de quem propaga fake news. O PT recorreu ao presidente do STF, Luiz Fux, para que as decisões de Nunes Marques – elogiadas por Bolsonaro, que o indicou ao STF – sejam anuladas. O caso deve ir ao plenário da Corte.
As decisões do ministro Kassio Nunes Marques de suspender a cassação dos mandatos de dois deputados que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL) desencadearam uma crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Corte querem levar o caso a plenário para revogá-las, desautorizando o colega.
Indicado para o STF por Bolsonaro, Nunes Marques concedeu liminar (decisão provisória) para o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-pr), cassado por divulgar no dia da votação em 2018 informação falsa sobre fraude nas urnas eletrônicas. Em outubro do ano passado, ele perdeu o mandato, por seis votos a um, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro também suspendeu decisão da Corte que havia cassado o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), acusado de fraudar doações em nome de pessoas sem renda que justificasse o valor destinado à campanha. A decisão unânime havia sido tomada em março pelo TSE.
O primeiro a reagir foi o próximo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Ele avisou que a Corte não vai aceitar registro de candidaturas de quem distribui fake news. “Aqueles que se utilizarem de fake news nas eleições terão seus registros indeferidos e seus mandatos cassados, porque a democracia não admite que milícias digitais tentem capturar a vontade popular.”
Questionado sobre a decisão do colega, Moraes afirmou que “isso faz parte do processo”, mas ressaltou que a posição do TSE é “muito clara, já foi dada em dois casos importantes e vai ser aplicada nessas eleições”. As declarações do ministro foram dadas em um congresso de Direito Eleitoral, em Curitiba. Segundo ele, a Justiça não pode “fazer a política judiciária do avestruz” e ignorar o impacto das redes sociais nas eleições. “A Justiça Eleitoral vai atuar.”
Recurso
O deputado Márcio Macedo (PT-SE) havia assumido a vaga de Valdevan Noventa na Câmara. Um recurso do PT foi direcionado ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux. A iniciativa acabou retirando de Nunes Marques o poder de decidir sobre o futuro dos casos. Isso porque, como relator, ele poderia ou não levar os processos ao plenário, como passaram a pressionar ministros, ou ainda para a Segunda Turma do STF, presidida por ele.
No recurso enviado a Fux, o PT apontou uma estratégia adotada pela defesa do deputado Valdevan Noventa. O primeiro recurso do parlamentar havia caído com o ministro Gilmar Mendes. A defesa desistiu da ação e deu preferência a outra apelação que tinha como relator o próprio Nunes Marques.
Agora, caberá a Fux analisar o recurso do PT. Ele poderia tomar uma decisão sozinho, mas a tendência é a de que leve o caso ao plenário para que a maioria da Corte adote uma decisão definitiva.
Ministros do Supremo entendem que, em ano eleitoral, o Judiciário não pode emitir sinais contraditórios que venham a estimular a divulgação de notícias falsas para pôr em dúvida o processo eleitoral. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistasal), deu posse novamente a Valdevan Noventa.
“Em xeque”
Para Fernando Neisser, advogado especialista em Direito Eleitoral, a determinação de Nunes Marques pôs “em xeque” a legitimidade do TSE de combater fake news no processo eleitoral. “Havia ali (na decisão do TSE) uma sinalização clara de que acusações fantasiosas ao sistema de votação não seriam toleradas”, afirmou Neisser, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep).
Bolsonaro havia elogiado Nunes Marques pela decisão, defendendo ainda o deputado Francischini. Numa transmissão ao vivo em rede social no dia da votação em 2018, o político paranaense havia sustentado que quem digitava 17 na urna eletrônica, número de Bolsonaro, tinha o voto computado como 13, do PT. A denúncia se mostrou falsa.
