Declarações do Imposto de Renda entregues passam das 40 milhões e superam estimativas da Receita

As declarações do Imposto de Renda entregues à Receita Federal superaram as estimativas do órgão e chegaram a 40 milhões no início da noite dessa quarta-feira (31), dia em que terminou o prazo. A expectativa da Receita era receber de 38,5 milhões e 39,5 milhões de documentos.

A recomendação de especialistas era de que o contribuinte entregasse a declaração dentro do prazo mesmo com ela incompleta, e corrija depois para evitar a multa. Mas atenção: depois da data limite, não é possível mais trocar o modelo da declaração, de simples para completa ou vice-versa.

Quem deixa de fazer a declaração, ou entrega depois do prazo, fica sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% de todo o imposto.

Restituições

Os pagamentos das restituições do Imposto de Renda 2023 começaram nessa quarta e serão feitos em cinco lotes, segundo informações da Receita Federal.

Lotes

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro

Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição. São eles:

• contribuintes com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos;
• portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave;
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Em seguida, vêm os pagamentos para contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido, ou que optarem por receber a restituição via PIX (sistema de transferências em tempo real). Essa foi uma novidade trazida pelo Fisco neste ano.

A partir daí, segundo as regras da Receita, a prioridade do pagamento acontece pela data de entrega da declaração do Imposto de Renda — ou seja, quanto mais cedo o documento for enviado ao Fisco, maior a chance de o contribuinte receber um eventual valor de imposto a restituir já nos primeiros lotes.

Isenções

Com a Medida Provisória (MP) que amplia da faixa de isenção do Imposto de Renda, 10,1 milhões de pessoas devem ficar isentas na declaração de 2024, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). São 3,6 milhões a menos em relação ao total de 13,7 milhões de isentos estimados pela Receita Federal.

Os cálculos da Unafisco foram feitos com base na MP que altera a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de incluir um desconto mensal de R$ 528 na fonte. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.

De acordo com os auditores, a MP deve aumentar o número de isentos dos atuais 8.843.459 para 10.182.415, uma alta de 15%. Até então, a tabela vigente do IR – que não era corrigida desde 2015 –, excluía do pagamento do imposto aqueles que recebiam até R$ 1.903,98 por mês, o equivalente a quase um salário mínimo e meio.