Por Redação do Jornal O Sul | 27 de dezembro de 2025
Impactos climáticos
Ao longo de 2025, 5,7 milhões de pessoas afetadas por desastres foram atendidas pelo Ministério da Integração, por meio da Defesa Civil Nacional. No total, R$886 milhões foram empenhados para ações de socorro e assistência humanitária, assim como de restabelecimento e recuperação de áreas destruídas por eventos extremos.
Sucessor provável
Número dois do Ministério da Fazenda, o secretário-executivo Dario Durigan segue como favorito para suceder Fernando Haddad à frente da pasta federal quando o ministro deixar o posto, em 2026. Haddad, que planeja anunciar o desligamento até fevereiro, sairá da Esplanada para colaborar com a campanha para a reeleição do presidente Lula.
Reforço de efetivo
A Secretaria de Prêmio e Apostas do governo federal solicitou ao Ministério da Fazenda a edição de um ato normativo que conceda à pasta a prerrogativa de requisitar servidores de outros setores do Executivo. A medida busca garantir efetivo suficiente para o desempenho das funções do órgão na regulação e fiscalização das bets no país.
Estatal em reestruturação
Os Correios fecharam na última semana um empréstimo de R$12 bilhões com um grupo de cinco bancos para quitar obrigações urgentes, como salários e precatórios atrasados. O recurso, avalizado pelo Tesouro Nacional, sustenta um plano de reestruturação que prevê o fechamento de mil agências e a demissão voluntária de 15 mil funcionários para que a estatal retome o lucro até 2027.
Prevenção tributária
A Receita Federal lançou na última semana o programa Aproxima, iniciativa que busca prevenir erros tributários antes de gerar autuações por meio de um atendimento colaborativo com as empresas. O programa é voltado a contribuintes de alta conformidade (selo A+) e prevê benefícios como 60 dias para regularização de falhas sem multa, redução de até três pontos na CSLL e descontos de 70% em juros para planos de ajuste fiscal.
Abono salarial
Cerca de 140 mil trabalhadores têm até segunda-feira (29) para realizar o saque do abono salarial PIS/Pasep, que soma R$145,7 milhões em valores ainda não resgatados. Além de incluir o ano-base 2023, o benefício também abrange revisões dos últimos cinco anos.
Saúde digital
O Brasil contratará um empréstimo externo de US$320 milhões (cerca de R$1,7 bilhão) para a criação do primeiro “hospital inteligente” do Brasil, junto ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. A unidade, integrada por mecanismos de inteligência artificial, telemedicina e conectividade integrada, poderá, a partir de 2029, atender 180 mil pacientes de emergência e terapia intensiva e 10 mil em neurologia e neurocirurgia, além de realizar 60 mil consultas ambulatoriais de neurologia.
Julho Dourado
A Câmara dos Deputados encaminhou para sanção presidencial, o projeto que cria a campanha Julho Dourado, de promoção à saúde e proteção animal. A mobilização nacional busca favorecer o controle de zoonoses no país, além de incentivar a redução do abandono de animais.
Função ampliada
Após aprovação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça, a Câmara dos Deputados enviou ao Senado o projeto que amplia as atribuições dos oficiais de Justiça, permitindo que atuem formalmente como conciliadores. A proposta também prevê funções sociais, como a verificação da eficácia de medidas protetivas da Lei Maria da Penha durante o cumprimento de mandados, além de permitir o acesso a bancos de dados eletrônicos para localizar bens e pessoas.
Telemarketing restrito
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado deve analisar em 2026 o projeto que restringe ligações persistentes de empresas de telemarketing e telecobrança no Brasil. A matéria, já validada pela CCJ, também estabelece regras mais rígidas para a ativação de chips, amplia mecanismos de bloqueio de chamadas indesejadas e tipifica como prática abusiva estratégias usadas para mascarar números e insistir em contatos comerciais não solicitados.
Invasões penalizadas
Aguarda distribuição nas comissões da Câmara Federal o projeto do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que propõe penas de até dez anos de prisão para invasões de propriedades rurais, atualmente tratadas como crimes de menor gravidade. O autor do texto argumenta que a penalização mais rígida deve ampliar a responsabilização de financiadores de invasões organizadas e tornar automática a abertura de ações penais, independentemente de representação do proprietário da terra.
Doação de aeronaves
O governo federal aguarda sanção do presidente Lula para doar aeronaves e materiais militares do Exército, da Marinha e da PF ao Paraguai e ao Uruguai. A proposta, aprovada pelo Senado, inclui seis blindados, uma ponte montável e quatro helicópteros, visando fortalecer a cooperação estratégica e a segurança nas fronteiras com os países vizinhos.
Participação popular
A Consulta Popular do RS avançou para a fase de execução com a entrega de 431 planos de trabalho, que somam R$56,3 milhões para investimentos regionais no ciclo 2025/2026. Os documentos detalham cronogramas e aplicações dos recursos, permitindo que o Estado formalize os repasses e viabilize as ações escolhidas diretamente pela população.
Comando interino
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Pepe Vargas (PT) assume interinamente o governo do Estado no próximo dia 2 de janeiro, permanecendo no cargo até o dia 5. A troca de comando no Palácio Piratini ocorre durante o período de recesso simultâneo do governador Eduardo Leite e do vice-governador Gabriel Souza.
Regularização fundiária
O Departamento Municipal de Habitação da Prefeitura de Porto Alegre promoveu neste sábado a última entrega de matrículas do ano para moradores do bairro Jardim Leopoldina. O evento, que contemplou 111 moradores, marca a finalização da primeira etapa da regularização fundiária urbana da região.
Bruno Laux
@obrunolaux
