Por Redação do Jornal O Sul | 27 de outubro de 2025
A defesa do ex-presidente Fernando Collor disse ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o desligamento da tornozeleira eletrônica, no dia 2 de maio deste ano, não ocorreu de forma intencional.
O equipamento ficou desligado por cerca de 36 horas. Os advogados disseram que não houve violação do monitoramento imposto pelo STF e solicitaram que Collor possa permanecer em prisão domiciliar e não seja colocado em um presídio.
Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em desdobramento da Operação Lava-Jato, Collor está preso em regime domiciliar desde maio deste ano. Entre outras obrigações, precisa ser monitorado eletronicamente.
“Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante [Collor], beneficiado com a prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia. O caso, com todo o respeito, não passou de um incidente involuntário, decorrente de informações truncadas repassadas ao monitorado”, disse a defesa.
O Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, encaminhou no dia 15 de outubro um relatório em que aponta que a tornozeleira do ex-presidente ficou sem bateria no início de maio.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, determinou que a defesa explicasse o episódio. A defesa argumentou que o único episódio de desligamento da tornozeleira ocorreu no dia seguinte à instalação do equipamento, quando Collor ainda se adaptava aos novos procedimentos e às rotinas de cuidado e atenção para garantir o cumprimento da medida restritiva.
Os advogados ressaltaram que Collor foi informado que a bateria do dispositivo estava totalmente carregada, razão pela qual não precisaria se preocupar por um período de 24 horas a 72 horas. E que o próprio equipamento emitiria sinais sonoros e luminosos para indicar a necessidade de carregamento, o que não teria acontecido.
A defesa anexou mensagens do assessor de Collor informando que o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas notificou que o equipamento já se encontrava com a bateria esgotada, momento em que, imediatamente, a fonte de energia foi conectada à tornozeleira para reestabelecer o acompanhamento em tempo real pelas autoridades competentes.
