Por Redação do Jornal O Sul | 13 de março de 2023
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar que o órgão seja depositário do conjunto de joias de luxo sauditas que ficaram com o ex-presidente da República. A Polícia Federal (PF) foi avisada sobre o pedido que defensores do ex-presidente apresentariam ao TCU. O objetivo é que as peças fiquem sob a guarda do tribunal até que o destino final – seja acervo privado ou patrimônio da União – seja definido.
Na petição apresentada ao TCU, os defensores de Bolsonaro afirmam que o ex-presidente “em momento algum pretendeu locupletar-se ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos”, e que o pedido para que o tribunal fique com a posse temporária das joias é “demonstração de boa-fé”.
Os itens – um relógio, abotoaduras, um anel, uma caneta e uma mosbaha (espécie de rosário) estimados em quase R$ 500 mil – fazem parte de um segundo conjunto de presentes dados por autoridades sauditas a uma comitiva brasileira em 2021 e que não foram apreendidas, diferentemente do que aconteceu com as joias femininas avaliadas em R$ 16,5 milhões.
O Ministério Público de Contas já havia determinado que Bolsonaro devolvesse imediatamente as peças que ganhou enquanto ele estava à frente do Executivo. O órgão ainda afirmou que o salário do ex-presidente seria bloqueado caso a ordem não fosse obedecida dentro do prazo estipulado.
Presente
Bolsonaro admitiu, na semana passada, ter ficado com esse segundo presente, e alegou ter feito tudo dentro da lei. Mas a decisão do ex-presidente na contramão de uma decisão do TCU, que não autoriza os mandatários a levarem esse tipo de objeto para o seu acervo pessoal quando deixam o cargo.
A corte de contas já impediu Bolsonaro de se desfazer ou utilizar os itens, e o Ministério Público que atua junto ao órgão pediu que ele fosse obrigado a devolvê-las.
O caso
Em outubro de 2021, uma comitiva do governo, comandada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, retornou ao Brasil de uma viagem oficial à Arábia Saudita com joias femininas na bagagem avaliadas em R$ 16,5 milhões, que tinham sido dadas de presente à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, e foram apreendidas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
No Brasil, é obrigatória a declaração ao Fisco de qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a US$ 1 mil. O ministro e seu assessor ignoraram a opção de declarar joias como bens destinados ao patrimônio da União. Bolsonaro atuou pessoalmente para tentar liberar o presente. Ao todo, foram oito tentativas desde a entrada ilegal sem declaração, envolvendo até pressão na Receita e a cartada de acervo pessoal.
