Quinta-feira, 25 de abril de 2024

Demais bancos se juntam ao Bradesco em ação judicial no caso da Lojas Americanas

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) resolveu endossar pedido do Bradesco ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele reconsidere a decisão de suspender a produção antecipada de provas que havia sido autorizada pela Justiça de São Paulo contra a Americanas.

Em decisão de quinta-feira (16), Moraes barrou decisão que havia autorizado a busca e apreensão de e-mails institucionais de diretores da Americanas e de integrantes do conselho de administração da empresa. No recurso apresentado, a empresa disse que isso poderia envolver também correspondência entre a diretoria e seus advogados, o que poderia violar o sigilo constitucional profissional.

A Febraban afirma que em “nenhum momento visou à violação do sigilo profissional dos advogados” da Americanas, tampouco quer uma “busca generalizada de toda e qualquer comunicação” nem uma “devassa sobre as correspondências da companhia”. Em vez disso, pleiteia acesso à comunicação feita entre os administradores e controladores, responsáveis diretos pelos rumos da empresa. É a investigação dessas conversas que vai ajudar a determinar se houve ou não fraude na empresa, escrevem os advogados da Febraban.

A acusação da Febraban é de que a Americanas quer evitar que erros sejam descobertos. “É completamente espantosa a postura da companhia, que chega a insistentemente se esforçar e despender recursos com a finalidade de encobrir os ilícitos que a levaram à atual situação de insolvência.”

A Febraban pede ainda que seja admitida como “amicus curiae” no processo, uma expressão jurídica para “amigo da Corte”, quando uma parte que não tem relação direta com a ação pede ao juiz para entrar no caso e, assim, poder ajudar em suas decisões.

Em seu pedido, a Febraban afirma que a intenção da Americanas é “criar obstáculos às medidas cautelares ajuizadas pelas instituições financeiras”, que são membros da federação, em especial Bradesco e, potencialmente, os bancos Itaú, Santander, Safra e BTG, “as quais buscam elucidar os fatos relacionados aos recentes acontecimentos ligados às Americanas”.

Pedido

O Bradesco, por meio de seus advogados, pediu à Justiça do Rio de Janeiro que seja rejeitado e vedado o pagamento de qualquer credor sujeito a recuperação judicial de Americanas antes da aprovação do plano, após a administração judicial e a companhia apresentarem sugestão para antecipação dos créditos trabalhistas e de fornecedores. Ambas as categorias de credores têm a receber de Americanas R$ 192 milhões.

Também foi pedido que a companhia e o administrador judicial sejam intimados a prestar esclarecimentos acerca dos destinos dos recursos financeiros oriundos de um Debtor in Possession (DIP), tipo de empréstimo normalmente usado para dar crédito a empresas em dificuldades e que tem prioridade em sua quitação, de até R$ 2 bilhões. O DIP já foi autorizado pelo Juiz da recuperação judicial de Americanas.

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