Depois de 17 anos como ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski é homenageado em sua despedida

No dia de sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski recebeu homenagens não apenas de seus colegas ministros, mas de diversos representantes da comunidade jurídica, que destacaram sua ética e sensibilidade para lidar com questões importantes ao longo de seus 17 anos de atuação na Corte.

Jorge Messias, advogado-geral da União, definiu Lewandowski como “um magistrado de braços dados com a Constituição”. “O ministro Ricardo Lewandowski conseguiu deixar um rico legado de fidelidade à Constituição de 1988, sobretudo aos direitos e garantias fundamentais dela constantes. Especificamente sobre o federalismo, o ministro tornou-se referência no Brasil, seja no âmbito acadêmico, seja na sua atuação judicante, como pôde ser observado em suas relevantes análises levadas a efeito nas ações que trataram do tema relacionado à pandemia causada pela covid-19.”

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, elogiou a devoção do ministro à democracia. “A trajetória do Ministro Ricardo Lewandowski como magistrado, professor e personalidade marcante da história recente do Brasil materializa o que cada cidadão espera das autoridades públicas: honestidade, coerência, cultura, sensibilidade social e devoção à democracia, às instituições e às causas públicas. O Supremo Tribunal Federal foi, por quase duas décadas, sua trincheira de defesa da cidadania, dos direitos fundamentais e do Estado de Direito.”

“As instituições brasileiras sempre encontraram no ministro Ricardo Lewandowski espaço para terem suas preocupações consideradas, mas tinham também a convicção que ele decidiria pelo bem comum, sem receio de desagradar quem quer que fosse, dada a coragem que sempre demonstrou de assumir o peso da responsabilidade institucional que carrega um Ministro da mais alta Corte”, afirmou o presidente do TCU.

Arnoldo Wald, professor e sócio-fundador do escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados, destacou a coragem do ministro na defesa da democracia.

“O ministro Ricardo Lewandowski deixa sua marca na jurisdição constitucional brasileira, acima de tudo, pela sua coragem histórica na defesa da ordem democrática, forjada no respeito aos direitos fundamentais e garantias penais. Fez valer a Constituição acima de tudo, numa fase difícil da vida nacional, defendendo as nossas tradições jurídicas, construindo o direito de hoje e de amanhã e dignificando a toga que ora aposenta.”

“O ministro Lewandowski sempre atuou respeitando a Constituição Federal e também foi um dos grandes defensores da Lei da Ficha Limpa. Seu gabinete é exemplo de organização graças a sua excelente capacidade de gestão”, afirmou Eduardo Mange, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

Para Otavio Luiz Rodrigues Junior, advogado da União e professor de direito civil na USP, o ministro deixará sua marca na história. “Lewandowski construiu uma trajetória de dignidade, erudição e de defesa da democracia no Supremo Tribunal Federal. Ele projetou no STF a riqueza de sua atuação na Universidade de São Paulo. A História saberá reconhecer a grandeza de sua atuação como homem público e magistrado”, afirmou.

O advogado Carlos José Santos da Silva, o Cajé, lembra que foi aluno de Lewandowski em Teoria Geral do Estado, durante a Constituinte de 1988.

“Ainda advogado, ele sempre teve a preocupação de levar os estudantes a pensar sobre o direito como um agende de transformação social. Como Ministro sempre julgou com suas convicções na melhor aplicação do direito. Seu voto pela constitucionalidade do sistema de reserva de vagas nas universidades públicas com base em critério étnico-racial, bem como para estudantes egressos do ensino público marcaram história e transformaram a realidade do País. Deixou sua marca na Suprema Corte.”

Para Arthur Mendes Lobo, professor de Direito Empresarial e Parecerista da Revista Jurídica do Supremo, o ministro atuou de forma imparcial e ética. “A missão de um Ministro da Suprema Corte é desafiadora e requer muita habilidade e dedicação. O Ministro Ricardo Lewandowski dedicou anos de sua vida à justiça. Suas decisões pautaram-se pela imparcialidade, ética e pelo compromisso com o bem comum. Suas contribuições para o desenvolvimento do direito inspirou muitos a seguirem carreira no Judiciário. Reconhecemos o seu esforço para promover a dignidade humana e a eficiência do processo constitucional.”

Para Lenio Streck, professor, parecerista e advogado, sócio-fundador do Streck & Trindade Advogados Associados, “Lewandowski foi o homo juridicus da Suprema Corte”, afirmou. “Sempre soube a fronteira entre o jurídico e o político, sem jamais esquecer os momentos de fusão dos dois campos.”

Segundo o procurador do estado de São Paulo Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, o ministro “Lewandowski deixará saudade pela maneira diplomática, refinada e didática dos seus votos e falas”. O criminalista Pedro Bueno de Andrade completa: “Magistrado equilibrado, imparcial e culto, o Ministro Lewandowski contribuiu enormemente com sua atuação para a efetivação dos direitos humanos no Brasil.” (ConJur)