Por Redação do Jornal O Sul | 24 de junho de 2026
Carne gaúcha
Na Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, a deputada Adriana Lara (PL) defendeu nessa quarta-feira a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Carne Gaúcha para mitigar os impactos do bloqueio imposto pela União Europeia. A parlamentar criticou a atuação do governo federal, estimando prejuízos de R$ 600 milhões para regiões como a Fronteira Oeste e a Campanha caso as restrições às exportações sejam efetivadas.
Convidado para o debate, o vice-presidente da Federasul, Rodrigo Velho, esclareceu que o impasse decorre de falhas na comprovação técnica sobre o uso de medicamentos antimicrobianos na pecuária brasileira.
Apesar da gravidade, Velho ponderou que o veto ainda não entrou em vigor, destacando que uma delegação nacional trabalha em Bruxelas para adequar os protocolos e reverter a sanção até o prazo de 3 de setembro. Diante do cenário, a deputada pretende articular uma agenda conjunta com o Congresso Nacional e o Parlamento do Mercosul para proteger a economia do setor agropecuário do Estado.
Barreira financeira
O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou dois projetos de lei na Câmara dos Deputados para eliminar barreiras financeiras ao ingresso no serviço público. As propostas visam garantir a isenção de despesas com exames, laudos e avaliações médicas admissionais para candidatos já beneficiados pela gratuidade na taxa de inscrição, como inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea.
Atualmente, embora a legislação assegure o acesso à prova, o parlamentar argumenta que o custo dos exames médicos exigidos na contratação acaba funcionando como um obstáculo excludente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Para viabilizar a medida sem onerar os candidatos, os textos sugerem que o Estado garanta a gratuidade desses procedimentos preferencialmente pelo SUS, por meio de convênios ou pela própria rede de medicina do trabalho da instituição.
Segundo Pompeo, as alterações visam assegurar que o mérito e a aptidão sejam os únicos critérios determinantes para o preenchimento de cargos, empregos ou funções públicas em âmbito federal.
Abuso institucional
Em depoimento à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a mãe um adolescente autista de 12 anos relatou nessa quarta-feira uma série de violações e tratamento degradante sofridos por seu filho durante uma crise em Gravataí. A mãe denunciou que, após passar pela UPA, o jovem foi mantido em uma cela com adultos em uma delegacia de polícia, desprovido de medicação e alimentação, enquanto ela mesma sofria ameaças do delegado plantonista.
A advogada Cintia Schmidt qualificou o caso como uma sucessão de violações aos direitos humanos e cobrou a criação urgente de um protocolo estadual de atendimento a pessoas neurodivergentes em surto para as forças policiais e serviços de emergência. Diante da gravidade dos fatos, o colegiado encaminhou o caso à Corregedoria da Polícia Civil e notificou o Ministério Público para investigar as falhas institucionais e a conduta do delegado.
Ajuste administrativo
A Justiça gaúcha determinou que a Prefeitura de Canoas revogue, no prazo de 90 dias, todas as funções gratificadas pagas a servidores cujas atribuições são incompatíveis com seus cargos de origem. A decisão judicial, proferida pela juíza Lucia Rechden Lobato (2ª Vara Cível) em ação civil pública movida pelo Ministério Público do RS, estabelece que as gratificações devem se restringir exclusivamente a tarefas de direção, chefia e assessoramento, reconhecendo que a prática configura afronta ao artigo 37 da Constituição Federal.
Durante a investigação, o MP constatou a existência de desvio de função institucionalizado, onde servidores efetivos exerciam atividades técnicas ou administrativas sem a qualificação necessária ou previsão legal. A sentença enfatiza que o Poder Público não pode utilizar funções gratificadas para contornar a exigência de concurso público ou suprir carências estruturais da administração.
Agora, o Município deverá promover o retorno dos profissionais às suas atividades de origem e abster-se de realizar novas designações que violem os preceitos constitucionais.
Saúde 60+
Aguarda distribuição nas comissões da Assembleia Legislativa o projeto do deputado Gerson Burmann (PDT) que propõe transformar o programa Saúde 60+ em uma política pública de Estado permanente. A proposta estrutura serviços ambulatoriais especializados e multiprofissionais para oferecer suporte integral a pessoas com 60 anos ou mais, focando especialmente no atendimento de pacientes frágeis ou com diagnóstico de demências.
O texto determina que a execução do programa ocorra de forma regionalizada e integrada à Atenção Primária à Saúde, que seguirá como ordenadora do cuidado no território gaúcho. O parlamentar defende a medida como necessária para garantir segurança institucional e continuidade administrativa à assistência, superando o modelo atual que depende apenas de atos infralegais do Poder Executivo.
Com a consolidação em lei, o objetivo é qualificar o manejo de situações clínicas complexas e ampliar o suporte oferecido a familiares e cuidadores em todo o Estado. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)
