Por Redação do Jornal O Sul | 15 de julho de 2025
Em reunião com a deputada estadual Luciana Genro (Psol), representantes do Fórum das Entidades Representativas da Brigada Militar denunciaram irregularidades no edital do governo gaúcho sobre o concurso para capitão da corporação. A parlamentar respondeu que ela e seu partido acionarão a Justiça e também o Ministério Público contra o certame.
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em dezembro de 2023, a lei federal nº 14.751/2023 (“Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Bombeiros Militares”) criou regras específicas e unificadas para a carreira de policiais militares em todo o País. No foco está a garantia de um caminho de progressão hierárquica em que soldados possam chegar ao posto de tenente-coronel.
Trata-se de uma lei construída ao longo de 30 anos e com a participação de todas as associações de classe, governadores e comandantes da PMs dos Estados. As pressões pela regulamentação no Rio Grande do Sul têm incluído a atuação de líderes da categoria, audiências públicas e reuniões.
O grupo argumenta que itens relativos ao chamamento violam frontalmente a lei nº 14.751, além de manterem um modelo antigo, exclusivo do Rio Grande do Sul e que impede a maioria dos policiais, como soldados e sargentos, de ascender na carreira, privilegiando oficiais superiores.
Presença constante nessa mobilização, a parlamentar se comprometeu a tomar providências imediatas para barrar a continuidade do concurso. Isso inclui ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) e pedir que o Ministério Público (tanto Estadual quanto Federal) fiscalize o cumprimento da legislação.
Luciana também promete aprofundar a articulação política e institucional na Assembleia Legislativa, bem como junto à sociedade, para denunciar o que ela classifica de “privilégios e distorções” do modelo ainda vigente na BM. Ela menciona, ainda, prejuízos à segurança pública e à saúde mental dos agentes do setor.
“Barreiras instransponíveis”
“Desde de 1997, o Rio Grande do Sul mantém um modelo próprio para a organização da Polícia Militar, criando uma divisão entre os níveis médio e superior, situação inexistente na maioria dos Estados”, ressalta Luciana. “Essa divisão restringe as possibilidades de ascensão para soldados e sargentos.”
Ela prossegue: “O sistema promove oficiais de forma acelerada, enquanto impõe barreiras quase intransponíveis aos praças, que necessitam passar por concursos internos para obter qualquer ascensão. Além disso, as diferenças salariais entre os postos são escandalosas, em alguns casos ultrapassando a R$ 8 mil, o que não se vê em nenhum outro Estado. Isso, sem falar no custo absurdo desse modelo. Manter a atual estrutura de formação de oficiais representa um prejuízo de R$ 88 milhões aos cofres públicos em pouco mais de seis anos”.
Luciana Genro considera inaceitável que o governo gaúcho mantenha “essa lógica excludente e ilegal, ignorando a Lei Orgânica Nacional, construída para garantir uma carreira única, justa e com mobilidade para todos”. Ela promete tomar todas as medidas necessárias para barrar o concurso e exigir o cumprimento da lei.
A deputada reforçou seu compromisso com a valorização da base da segurança pública, com a legalidade e com a construção de uma carreira justa e igualitária para todos os policiais militares. “O apoio da deputada tem sido decisivo para a categoria enfrentar o quadro de adoecimento, endividamento e estagnação na carreira vivenciado pelos brigadianos de base”, informe o site alrs.rs.gov.br.
(Marcello Campos)
