Por Redação do Jornal O Sul | 10 de fevereiro de 2026
Reforço orçamentário
Em busca de recursos para o monitoramento de agressores e o fortalecimento de casas de acolhimento, a deputada federal Maria do Rosário (PT) protocolou projeto de lei que eleva para 30% a parcela da arrecadação das apostas de quota fixa, as “bets”, encaminhadas para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A matéria também obriga que, do total de recursos do fundo, ao menos 30% sejam aplicados em ações de prevenção ao feminicídio.
Vazio de proteção
O relatório final da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre os Feminicídios ocorridos no RS, apresentado nessa terça-feira, reúne 95 propostas para reafirmar e viabilizar o compromisso dos governos federal e estadual na redução das mortes de mulheres. Relatora do colegiado, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) destaca que 70% dos municípios gaúchos não têm nenhum equipamento de proteção às vidas femininas, o que demanda ações em diferentes pontos do Estado com recursos permanentes.
Mensagem ao Legislativo
O governador Eduardo Leite apresentou nessa terça-feira sua última mensagem anual à Assembleia Legislativa, destacando avanços em diferentes áreas durante oito anos de gestão. Entre as prioridades para seu último ano de mandato, Leite elencou a recriação da Loteria Estadual, a aplicação do piso nacional do magistério, a criação do Fundo Estadual do Bem-estar Animal e o encaminhamento para que municípios fora da área da Corsan possam viabilizar a solução para garantir as metas do Marco Legal do Saneamento até 2033.
Juventude no Campo
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização da Juventude Rural da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber (PSB) sinalizou que buscará diálogo com o Executivo gaúcho para agilizar o pagamento dos contratos já assinados do programa Agrofamília Jovens e a liberação dos novos recursos. A Frente, que teve sua primeira reunião oficial na segunda-feira (9), também deve trabalhar pela reinstalação do Conselho Estadual da Juventude e a criação do Comitê de Juventude Rural.
Agenda habitacional
Em visita a Porto Alegre, o ministro das Cidades, Jader Filho, participa nesta quarta-feira do ato de celebração da contratação de 10 mil moradias pelo Compra Assistida – modalidade do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Reconstrução criada para atender as famílias impactadas pela catástrofe climática de 2024. O chefe ministerial também cumprirá agenda em Venâncio Aires, onde participa da inauguração do Residencial Morada das Lavandas, com 112 unidades habitacionais.
Gratificação estendida
A prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara Municipal o projeto que amplia o alcance da gratificação para professores e especialistas da rede municipal que atuam na área da educação especial. A proposta estende o benefício para profissionais em funções técnicas, pedagógicas, de coordenação, supervisão, assessoramento, planejamento ou gestão relacionadas ao segmento.
Recuo industrial
Levantamento do Sistema FIERGS aponta que o Índice de Desempenho Industrial do RS recuou em 1,3% no acumulado de 2025, diante da queda de 3,5% no faturamento real do setor e da redução de 1,8% nas compras industriais. O presidente da Federação, Claudio Bier, associa a retração às incertezas com as contas públicas, à redução das exportações em decorrência das tarifas impostas pelos Estados Unidos e, principalmente, à taxa elevada de juros.
Golpe do Judiciário
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul emitiu um alerta sobre mensagens falsas de SMS que utilizam o nome da instituição para ameaçar usuários com supostos bloqueios de bens e CPFs. O Judiciário gaúcho reforça que não envia mensagens de texto para cidadãos e orienta a população a jamais clicar em links suspeitos para evitar o roubo de dados pessoais e financeiros.
Segurança feminina
A deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) apresentou nessa terça-feira ao presidente do TJRS, Eduardo Uhlein, o projeto de sua autoria que assegura às mulheres o direito de consultar, junto à Polícia Civil, se seus atuais ou futuros companheiros possuem registros policiais por crimes de violência doméstica ou contra a dignidade sexual. A discussão da matéria, em tramitação no Legislativo, ocorre na esteira da escalada de feminicídios no RS, que já soma 13 casos desde o início do ano.
Economia estrutural
A Defensoria Pública do Estado recebeu nessa terça-feira, do Governo Federal, o direito de uso de dois imóveis em Porto Alegre e Santa Maria, pelo prazo de 10 anos, através do Programa de Democratização de Imóveis da União. A medida deve gerar economia imediata aos cofres públicos com a suspensão de aluguéis, permitindo que os recursos sejam redirecionados para a qualificação do atendimento aos assistidos.
Concurso confirmado
Nas redes sociais, o secretário de Sistema Penal e Socioeducativo do RS, Jorge Pozzobom, anunciou a abertura de um novo concurso público da Polícia Penal, com cerca de 3 mil vagas. Com oportunidades para Técnico Superior Penitenciário, o certame já conta com aprovação do Executivo e terá o edital lançado em breve.
Dano em serviço
A Comissão de Finanças do Legislativo gaúcho deve votar nesta quinta-feira o projeto do deputado Guilherme Pasin (PP) que protege agentes públicos de cobranças automáticas por danos em viaturas ou ambulâncias durante serviços de urgência e emergência. A proposta estabelece que o ressarcimento ao Estado só poderá ser exigido após a conclusão de processo administrativo que comprove dolo ou culpa do condutor, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Homenagem às Missões
O tema “Herança Jesuítica e Guarani no Rio Grande do Sul: 400 anos de cultura e tradição” conduzirá as festividades tradicionalistas dos Festejos Farroupilhas 2026. Anunciada nesta terça-feira pela Comissão Estadual responsável pelos eventos, a temática homenageia o quadricentenário das Missões no território gaúcho.
Defesa civil
O governo federal autorizou nessa terça-feira o repasse de R$ 1,02 milhão para o município de Veranópolis executar ações de resposta a desastres naturais. O recurso integra um montante de R$ 1,58 milhão liberado pela Defesa Civil Nacional para municípios atingidos por eventos climáticos extremos.
* Bruno Laux (@obrunolaux)
