Deputado Bibo Nunes critica ICMS sobre ovos, pão, leite, carne, erva-mate, e outros itens da cesta básica

O deputado federal Bibo Nunes (PL) prometeu levar à tribuna da Câmara dos Deputados a denúncia de que o governo gaúcho, “em busca do equilíbrio das contas públicas, vai aumentar impostos, onerando os mais pobres”. O deputado ironiza o fato de que os decretos aumentando impostos de 64 setores da economia, entram em vigor no dia 1º de abril, e comenta que “o governador está tentando deixar os mais necessitados em situação dificílima. Quer um ajuste das contas públicas, mesmo tendo recebido no governo Bolsonaro, milhões de reais para equilibrar as contas públicas”. O deputado compara que “no Paraná, o ICMS aumentou para 19,5% mas a cesta básica continua isenta” e comenta que nas andanças pelo estado identificou “uma decepção, principalmente entre pequenos e médios produtores rurais que terão de repassar estes custos”.

Bibo Nunes mostra números do aumento do imposto

O deputado mostra que itens como leite, ovos, frutas, verduras e hortaliças, pão, carnes, erva mate, peixes, arroz, massa, feijão, e farinha de trigo dentre outros itens, a maioria deles isentos, passarão a pagar 12% de ICMS. O deputado menciona um estudo da CDL de Porto Alegre indicando que nos últimos 25 anos, o PIB gaúcho cresceu 46,9%, o IPCA aumentou 372% e o ICMS 1.016%.

Assembleia evita aprovação de aumento eterno de imposto

Esta semana, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deixou de votar o PL 22/2024, do Executivo, que regulamenta a utilização de créditos do ICMS para investimentos no estado, depois que o líder do PL, deputado Rodrigo Lorenzoni, denunciou um “jabuti”. Ele disse que, embora o projeto fosse meritório, o governo do Estado enxertou o famoso “contrabando”, um “jabuti”, um trecho que retira a linha temporal de validade de uma alíquota elevada de itens como vinho, fumo e perfumes. A alíquota de ICMS desses itens foi elevada em 2% em 2015 para vigorar até 2025. Se esse projeto fosse aprovado, a alíquota elevada fica sem prazo de validade, e teríamos um imposto mais alto para sempre”.

FIERGS prevê perda de competitividade no setor industrial com aumento de imposto

O presidente da entidade, Gilberto Porcello Petry, propôs que o governo do estado suspenda a vigência dos decretos que reduzem os mecanismos de garantia da competitividade das empresas e crie uma “Câmara Técnica” para a discussão dos incentivos fiscais. A preocupação da FIERGS faz sentido: ontem, o IBGE informou que a produção industrial gaúcha recuou 3,8% em janeiro sobre dezembro. É o índice mais baixo em todo o país. Na comparação com janeiro do ano passado, a queda é ainda mais intensa, de 4,5%.

Governador anuncia pequena mudança nos decretos do aumento de impostos

Ontem, durante almoço com empresários, o governador Eduardo Leite anunciou a retirada de 63 setores produtivos de uma das medidas previstas pelo plano de revisão de benefícios fiscais proposto pelo Estado em dezembro de 2023. O governador anunciou um ajuste pontual no corte de benefícios fiscais para setores produtivos previstos nos decretos em dezembro passado para entrar em vigor no dia 1º de abril. Com a mudança, a nova projeção do governo é ampliar a arrecadação em R$ 3,48 bilhões ante a estimativa original de R$ 3,6 bilhões.

Senadores denunciam à PGR descarte criminoso de 150 mil medicamentos destinados aos Yanomami

Em outros tempos, antes do início da “democracia relativa”, o caso seria tratado como “genocídio da população Yanomami”. O senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos) informa à coluna que subscreveu com seu colega gaúcho Luis Carlos Heinze (PP) e outros 13 senadores, representação denunciando o descarte criminoso de 150 mil peças de medicamentos destinados à população Yanomami. A denúncia demonstra que os medicamentos descartados estavam com prazo de validade vigente e aptos para uso clínico. A representação foi entregue ao Procurador-Geral da República. Nela, os senadores pedem investigação e apresentação de ação civil pública contra o governo do presidente Lula.

Senado reage à tentativa do STF de legislar sobre drogas

O Senado Federal esboça uma pequena reação às sucessivas tentativas do STF de legislar sobre temas de competência do Congresso. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta de emenda à Constituição que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Carta Magna (PEC 45/2023). A PEC prevê que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, o que já é previsto na Lei de Drogas que o STF quer reescrever. Autor da PEC, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prevê que proposta de emenda deve ser votada em plenário no início de abril.