Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Deputado estadual ingressa com ação na Justiça para baixar o custo da carteira de motorista no Rio Grande do Sul

O deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) ingressou, nesta segunda-feira (15), com ação na Justiça para baixar o preço da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul. Conforme levantamento realizado pela equipe técnica do parlamentar, o custo relativo à categoria “B” no Estado pode chegar a R$ 2,7 mil, o mais caro do País.

Para se ter uma ideia, Ostermann menciona que em São Paulo ou Minas Gerais, por exemplo, o candidato precisa desembolsar cerca de R$ 1,5 mil.

Na petição, o deputado pede a revogação de uma portaria que ele considera ilegal, do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS).

Essa normativa estabelece restrições para o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores (CFCs, antigamente denominados “autoescolas”) – atualmente, a abertura desses estabelecimentos está condicionada à publicação de editais do órgão com tal finalidade.

“A portaria do Detran que restringe a abertura de novos CFCs está em desconformidade com as regras do Conselho Nacional de Trânsito”, ressalta. Ele acrescenta:

“O credenciamento de novos Centros de Formação deve ser livre e sem limitações geográficas, econômicas ou populacionais, pois são restrições que inviabilizam o processo de concorrência, tornando mais cara a obtenção do documento.”

Fábio Ostermann também questiona outra norma interna do Detran, que fixa o tabelamento de preços da hora-aula no curso obrigatório. Ele defende a necessidade de alteração na forma de cobrança, a fim de permitir maior concorrência em relação aos preços praticados.

Simulador de direção

Ainda de acordo com a avaliação do deputado estadial, outro fator que pesa na conta final dos motoristas gaúchos é a obrigatoriedade do uso de simuladores de direção: “Apesar de não haver a exigência em diversos outros Estados, esses equipamentos continuam encarecendo em mais de R$ 400 as carteiras para as categorias “B” e “AB”.

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRT-4, sediado em Porto Alegre) suspendeu decisão que acabava com a obrigatoriedade do simulador para a obtenção da CNH.

Ao analisar recurso do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (Sindi-CFC) do Rio Grande do Sul, o desembargador federal Rogério Favreto, relator da ação, interrompeu a vigência do julgamento anterior, que no final de maio havia acabado com a exigência do equipamento.

(Marcello Campos)

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