Por Redação do Jornal O Sul | 31 de outubro de 2023
O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo) teceu críticas em suas redes sociais sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que autorizou seu companheiro de Corte, Alexandre de Moraes, a atuar como assistente de acusação no inquérito que investiga uma suposta agressão a sua família no aeroporto de Roma, na Itália.
Em seu post, o ex-procurador da Lava-Jato afirmou que “não existe assistente de acusação na fase de investigação”, mesmo ponto levantado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em parecer contrário à deliberação de Toffoli.
“Toffoli autorizou Moraes, esposa e filhos do ministro como assistentes de acusação no caso de suposta agressão. Não existe assistente de acusação na fase de investigação. Quando a PGR falar uma coisa, e Moraes falar outra, vocês acham que Toffoli vai decidir a favor de quem?”, escreveu Dallagnol.
“Depois do juiz-vítima, agora temos o juiz-parte. E não, não pode: isso não existe na lei”, disse também o ex-procurador.
Na última semana, o ministro do Supremo Dias Toffoli aceitou um pedido de Moraes e incluiu o colega, sua esposa e seus três filhos como assistentes de acusação do inquérito. Antes da decisão, a PGR já havia se manifestado de forma contrária à inclusão.
Entre seus os argumentos, a PGR sustenta o mesmo que Dallagnol, ponderando que o assistente de acusação só pode aturar em uma ação penal, ou seja, quando uma denúncia já foi aceita e o investigado se torna réu, e não na fase de inquérito.
Isso porque seria uma violação à competência do Ministério Público, a quem cabe oferecer denúncia ou pedir o arquivamento de uma investigação. Um assistente de acusação pode, por exemplo, sugerir a obtenção de provas e realizar perguntas para as testemunhas.
No documento, a PGR afirma ainda que a decisão do ministro do Supremo conferiu a Alexandre de Moraes um “privilégio incompatível com o princípio republicano, da igualdade, da legalidade e da própria democracia”, que seria contrário ao Código de Processo Penal (CPP) e a decisão do próprio STF.
A manifestação é assinada pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, e pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Santos.
O ponto central da investigação é uma agressão que o magistrado e um de seus filhos teriam sofrido de um empresário e de sua família no aeroporto. Em um relatório, a Polícia Federal afirmou que o empresário Roberto Mantovani Filho realizou “uma aparente agressão física” contra um dos filhos de Alexandre de Moraes.
