Por Redação do Jornal O Sul | 23 de julho de 2025
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a indenizar a artista Cecília Siqueira Neres Ramos em R$ 10 mil por danos morais. A sentença se refere à divulgação de um vídeo considerado difamatório, desinformativo e ofensivo, publicado por Nikolas em outubro de 2024. À decisão ainda cabe recurso.
Segundo o processo, o vídeo divulgado associava o trabalho da artista a ações criminosas e imorais. Além dos prejuízos à sua imagem, Cecília relatou que passou a receber ataques e ameaças, além de sofrer perdas profissionais após a veiculação do conteúdo.
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais já havia determinado a remoção do vídeo das redes sociais por considerar o material irregular, mas a artista alega que ele ainda segue disponível no canal associado a Nikolas no Telegram.
A juíza Maria Fernanda de Mattos, do 27º Juizado Especial Cível da Capital, entendeu que houve ataques pessoais à artista e determinou a indenização. Também ordenou a remoção do vídeo do Telegram no prazo de dez dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
“As provas constantes nos autos, notadamente o conteúdo do vídeo e as mensagens de ódio recebidas pela autora após a sua publicação, demonstram o abalo moral sofrido, com prejuízos profissionais e pessoais”, justificou a magistrada.
No entanto, a juíza rejeitou o pedido de retratação pública. Na decisão, ela considera suficiente a indenização e a remoção do vídeo das redes sociais para compensar os danos sofridos pela artista.
A defesa de Nikolas Ferreira argumentou que ele estaria protegido pela imunidade parlamentar e que o vídeo fazia parte de sua atividade fiscalizadora. A juíza rejeitou o argumento, afirmando que a publicação não tinha relação com o exercício do mandato e que a imunidade não se aplica a abusos.
“A despeito das alegações defensivas sobre a proteção da imunidade parlamentar, é certo que essa prerrogativa não se aplica a manifestações desvinculadas das atribuições legislativas ou que configurem abuso de direito. A jurisprudência do STF admite que a imunidade material parlamentar não é absoluta, devendo haver nexo entre a manifestação e o exercício legítimo da função parlamentar”, escreveu a magistrada.
Bolsonaro
O deputado federal Nikolas Ferreira usou as redes sociais para fazer uma série de críticas à ação penal que apura um planejamento de golpe de Estado no Brasil em 2022. O parlamentar questionou a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a possibilidade de condenação do ex-mandatário no processo sobre a suposta trama golpista a crimes cujas penas máximas podem superar os 40 anos de prisão.
“43 anos de cadeia é algo razoável? Fazer isso com uma pessoa só porque aí tem vários indícios, possibilidades, de golpe? Que, convenhamos aqui, não teve uma arma apreendida”, declarou Nikolas em vídeo publicado no domingo (20).
Na última sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente, além de outras cautelares, sob a alegação de risco de fuga.
A decisão se deu a pedido da PF no âmbito do inquérito aberto para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação nos Estados Unidos em desfavor do Judiciário brasileiro.
“Me parece que no Brasil não tem mais nada mais importante para poder se combater, tipo, sei lá, crime organizado”, ironizou Nikolas em meio às críticas à Suprema Corte.
(Com informações do portal de notícias CNN Brasil)
