Por Redação do Jornal O Sul | 6 de setembro de 2025
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a adoção de medidas cautelares contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Entre os pedidos feitos à Corte estão a retenção do passaporte do governador e a proibição de viagens ao exterior.
A motivação da representação é a atuação de Tarcísio em Brasília para apoiar um projeto de anistia que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O governador esteve na capital federal no dia 2 de setembro, data que marcou o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado.
De acordo com Rui Falcão, a conduta do governador pode configurar obstrução de justiça, sob o argumento de que sua movimentação política teria o objetivo de promover uma “interferência direta no exercício do Poder Judiciário”, por meio da articulação para acelerar a tramitação de uma proposta de anistia.
Além das medidas relacionadas ao passaporte e às viagens internacionais, a petição apresentada também solicita que Tarcísio seja impedido de se comunicar com os réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, e que seja aberto um inquérito para investigar possível tentativa de obstrução da Justiça por parte do governador.
A representação foi protocolada como uma petição dentro da Ação Penal 2668, processo que tramita no Supremo Tribunal Federal e que julga os episódios relacionados à suposta tentativa de golpe. Segundo o gabinete do parlamentar, há conexão entre os casos, o que justificaria a inclusão da petição nesse processo. O STF confirmou que a petição foi recebida oficialmente.
Além de Rui Falcão, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) também se manifestou publicamente sobre a atuação de Tarcísio. Segundo ele, “o governador deve ser responsabilizado por obstrução de justiça e associação ao crime organizado”, em referência à participação de Tarcísio nas articulações políticas ligadas ao projeto de anistia.
Até o momento, não há decisão do STF sobre o acolhimento ou não das medidas cautelares solicitadas. Também não há manifestação pública do governador Tarcísio de Freitas sobre a representação apresentada.
O projeto de anistia mencionado tem gerado debates dentro e fora do Congresso Nacional, com diferentes interpretações sobre sua abrangência e os impactos que poderia ter em processos judiciais em curso. (Com informações do portal Poder360)
