Por Redação do Jornal O Sul | 15 de julho de 2025
Tratamento desigual
O deputado estadual Airton Artus (PDT) viajou a Brasília na última semana para tratar de pautas em defesa da Cadeia Produtiva do Tabaco, acompanhado de lideranças municipais. Ao lado de prefeitos da Amprotabacos, o parlamentar participou de uma reunião na Câmara dos Deputados, onde criticou o tratamento dado ao produto nas pautas de saúde pública, que considera desigual diante da ausência de questionamentos sobre os danos de outros itens nocivos.
Artus também defendeu que o Brasil adote como exemplo as boas práticas desenvolvidas na cadeia produtiva do tabaco, especialmente na atividade primária, ao invés de “atacar” o setor. “Porque se querem fazer uma frente sanitária no mundo, e começar pelo Brasil, nós temos muita coisa antes [do tabaco]. Nós temos o açúcar, nós temos os destilados, nós temos os ultraprocessados”, destaca o deputado.
Free shops
A Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira da Assembleia gaúcha vai a Uruguaiana nesta quarta-feira (16) para debater o aumento da cota de compras e a litragem nas lojas francas em cidades gaúchas de fronteira.
Articulado em parceria com a Associação Brasileira de Lojas Francas, o encontro tratará da proposta de equiparação dos limites praticados nos free shops terrestres – atualmente em US$ 500 e 12 litros de bebida – aos de aeroportos e portos, que chegam a US$ 1 mil e 24 litros. Um estudo solicitado pela Receita Federal, a ser conduzido pelo Departamento de Economia e Estatística do Estado, servirá de base para fundamentar tecnicamente o pleito.
Cães comunitários
A prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que legaliza a situação dos chamados cães comunitários e define regras para o seu apadrinhamento. Destinada a animais que criam “laços de dependência e de afeto” com a comunidade em que vivem, o texto viabiliza a designação de “padrinho de animal comunitário” a qualquer condômino que se disponha voluntariamente a cuidar de pets nesta condição.
A matéria também prevê a castração obrigatória para tutores com mais de cinco animais e para canis e gatis não comerciais, como forma de controle populacional. A castração poderá ser feita gratuitamente pela Prefeitura, conforme avaliação técnica.
Erradicação da pobreza
A Secretaria de Desenvolvimento Social do RS firmou nessa segunda-feira um acordo de cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que servirá de embasamento para projetos sociais destinados à erradicação da pobreza no RS.
Com investimento de R$ 6,4 milhões e duração prevista de 48 meses, a iniciativa será coordenada pela pasta estadual e busca fortalecer a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade. Iniciado oficialmente no final de 2024, o projeto já conta com cinco consultores e prevê entregas como diagnósticos, materiais formativos e estratégias de governança.
“O apoio técnico da Unesco nos dá ainda mais segurança de que estamos no caminho certo ao investir na inclusão produtiva das famílias mais vulneráveis do nosso Estado”, pontuou o governador Eduardo Leite.
Presença na escola
Recebeu parecer positivo da Comissão de Educação da Câmara o projeto que obriga o poder público a implementar ações de busca ativa voltadas à identificação, acompanhamento e reintegração de estudantes em situação ou risco de evasão escolar.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e busca garantir condições para que esses alunos concluam a educação básica. O texto aprovado, de autoria do deputado Prof. Reginaldo (PV-DF), recebeu substitutivo do relator Rafael Brito (MDB-AL), que deixou claro que a medida não se aplica a estudantes com matrícula regular e frequência comprovada.
Segundo o relator, o foco deve ser nos casos de real afastamento do sistema de ensino. A matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, seguirá para o Senado.
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