Por Redação do Jornal O Sul | 29 de setembro de 2025
Manifestações restritas
Líder da oposição na Câmara, o deputado federal Zucco (PL-RS) está articulando uma proposta legislativa para proibir artistas e agentes culturais financiados com verbas estatais de promover ou depreciar autoridades e agentes políticos em suas produções. O parlamentar gaúcho propõe a aplicação de multa em valor proporcional ao contrato de projetos executados com recursos públicos para artistas que fizerem uso de símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal ou críticas a figuras públicas. Zucco sugere ainda que, a partir de episódios do gênero, os envolvidos sejam proibidos de realizar novas parcerias com todas as esferas da administração pública, pelo prazo mínimo de seis anos. Para o deputado, a medida deve ajudar a evitar que o Estado financie atos de apoio político-partidário ou ataques eleitorais.
CPI do DMAE
O vereador Gilvani “O Gringo” (Republicanos) será ouvido nesta segunda-feira, como depoente, pela CPI do Desmonte do DMAE na Câmara de Porto Alegre. Vinculado à base do governo de Sebastião Melo, o parlamentar foi convocado em decorrência da suspeita de sua ligação societária com uma empresa contratada pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos. A oitiva, mobilizada por opositores do prefeito da Capital, pretende esclarecer possíveis conflitos de interesse e o papel do parlamentar nas contratações realizadas em meio à crise no órgão. Na mesma sessão, o colegiado ouvirá o ex-secretário municipal de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci, acusado de omissão diante das denúncias de corrupção envolvendo o ex-diretor do DMAE, Alexandre Garcia, apresentadas em 2021.
Ações gravadas
O deputado estadual Zé Nunes (PT) apresentou no Parlamento gaúcho um projeto de lei para obrigar a utilização de dispositivos de captação audiovisual fixados aos uniformes dos agentes da Patrulha Ambiental da Brigada Militar no RS. A medida surge na esteira de recentes denúncias envolvendo abusos policiais em fiscalizações dirigidas a trabalhadores rurais e pescadores artesanais. O texto prevê gravação contínua durante atividades externas, armazenamento seguro por cinco anos e acesso garantido a partes interessadas. Segundo Nunes, a adoção dos equipamentos deve auxiliar no incremento da transparência, proteção dos direitos fundamentais e preservação da integridade física no entorno das relações entre os agentes e a população.
Suinocultura gaúcha
Está na Ordem do Dia desta terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha o projeto do deputado Professor Bonatto (PSDB) que cria o Programa Estadual de Incentivo à Suinocultura Sustentável – Leitão Gaúcho. O parlamentar propõe o fomento à atividade suinícola no território estadual a partir de práticas produtivas modernas, ambientalmente responsáveis e sanitariamente seguras. Dentre as medidas previstas na matéria, estão incentivos financeiros, assistência técnica e apoio à regularização ambiental e sanitária dos produtores, assim como o reconhecimento de criadores que adotarem altos padrões de gestão e bem-estar animal. Se validado pela CCJ, o texto segue para apreciação no plenário.
Caminho de Santiago no RS
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto do deputado estadual Joel Wilhelm (PP) que institui o roteiro turístico “Caminho Gaúcho de Santiago” como atrativo oficial do RS. O trajeto, com cerca de 21 quilômetros em Santo Antônio da Patrulha, foi reconhecido internacionalmente, pela Catedral de Santiago de Compostela e pelo Consulado da Espanha, como rota recomendada para aqueles que buscam preparação ou vivência similar ao trajeto europeu antes de realizá-lo em território espanhol. A matéria busca fomentar o turismo religioso, cultural e de natureza, além de fortalecer a economia local com geração de renda para empreendedores e produtores. O texto prevê ações de sinalização, promoção e parcerias entre poder público e sociedade civil para qualificação do roteiro. “A proposta dialoga diretamente com as diretrizes de valorização do patrimônio cultural imaterial, da promoção do turismo regional e do fortalecimento da economia criativa”, destaca Joel.
Bruno Laux
@obrunolaux
