Por Redação do Jornal O Sul | 23 de maio de 2026
Ampliação de teto
O deputado federal Heitor Schuch (PSD-RS) quer elevar para R$ 251,6 mil o limite de receita bruta anual para que motoristas autônomos de transporte de passageiros se enquadrem como Microempreendedor Individual. Em projeto de lei complementar apresentado na Câmara, o parlamentar propõe equiparar a categoria ao teto já praticado pelo MEI Caminhoneiro, beneficiando diretamente taxistas, motoristas de aplicativo e condutores de vans e transporte escolar que enfrentam pesados custos operacionais com manutenção e combustível.
Casa do Trabalhador
A Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (Fgtas) abre nesta segunda-feira a primeira Casa do Trabalhador do Rio Grande do Sul, no Centro Histórico de Porto Alegre. Localizada na Rua Marechal Floriano, a unidade oferecerá atendimento integrado de intermediação de mão de obra, encaminhamento de seguro-desemprego e orientações sobre a Carteira de Trabalho Digital.
Olho no Legislativo
Vereador em Porto Alegre, Giovani Culau disputará uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições de outubro. Confirmada ontem (23) pelo PCdoB, a pré-candidatura terá plataforma centrada em medidas de justiça climática, defesa de pautas LGBTI+ e no “enfrentamento da extrema-direita”.
Intenção de consumo
Divulgada pela Fecomércio-RS na sexta-feira, a Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias Gaúchas (ICF-RS) da edição de abril registrou 41,7 pontos em Porto Alegre. O indicador apresentou uma queda de 4,6% em relação a março deste ano e um recuo de 27,4% na comparação com o mesmo período em 2025.
Recuperação do solo
O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) está articulando junto aos ministérios da Agricultura e da Fazenda a inclusão de um programa específico de R$ 2 bilhões para a recuperação do solo gaúcho dentro do Plano Safra 2026/2027. Ancorada na metodologia da Operação 365, a linha de crédito proposta projeta juros de até 8% ao ano, carência de 36 meses e um bônus com desconto na taxa de custeio para incentivar o manejo técnico de áreas severamente castigadas por sucessivos extremos climáticos.
Imunização gaúcha
Um novo lote com 536 mil doses da vacina contra gripe deve chegar ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira, em nova remessa enviada pelo Ministério da Saúde. Com o repasse, o volume encaminhado ao Estado atingirá cerca de 3,4 milhões de doses em 2026, com a expectativa de totalizar 5,2 milhões de unidades até o encerramento da mobilização para os públicos prioritários.
Obstáculos para trans
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia gaúcha se reunirá em audiência pública na próxima quarta-feira para discutir as dificuldades e enfrentamentos de acesso aos direitos da população trans no Rio Grande do Sul. Realizado em formato híbrido na Capital, o encontro contará com movimentos sociais, parlamentares e representantes de órgãos como a Brigada Militar, o Detran e o Exército para debater gargalos institucionais em áreas como segurança, saúde e retificação documental.
Habitação definitiva
No Norte do Estado, o governo gaúcho entregou ontem (23) 20 unidades habitacionais definitivas do Programa A Casa é Sua – Município, na cidade de Coxilha. O empreendimento contou com um investimento total de R$ 2,6 milhões, dos quais R$ 1,6 milhão foi custeado pelo Executivo estadual e R$ 1 milhão aportado pela prefeitura local como contrapartida.
Reabilitação histórica
A Prefeitura de Santa Tereza, na Serra Gaúcha, e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo firmaram um termo de cooperação para a abertura de um Escritório Público de Assistência Técnica destinado à reabilitação das habitações históricas locais. A iniciativa prestará orientação a proprietários de 19 imóveis da área tombada pelo Iphan que foram severamente danificados pelas enchentes de 2023 e 2024, mitigando riscos de intervenções irregulares que desfigurem a identidade arquitetônica do município.
Pena desproporcional
Diante da condenação a 17 anos de prisão imposta pelo Tribunal do Júri de Sapucaia do Sul a um policial militar pelo assassinato de sua esposa, o Ministério Público (MPRS) anunciou na sexta-feira (22) que recorrerá do veredito para tentar elevar a pena. O órgão acusador considera a punição desproporcional à gravidade do homicídio triplamente qualificado que vitimou a professora de 46 anos em maio de 2024, julgamento no qual a promotoria contestou formalmente a versão de disparo acidental alegada pelo réu.
Regularização imobiliária
O Centro Humanitário de Acolhimento Vida, na Zona Norte de Porto Alegre, recebe nesta segunda e terça-feira um mutirão gratuito de regularização imobiliária voltado a moradores de loteamentos da extinta Cohab/RS nos bairros Rubem Berta e Costa e Silva. Parte do Projeto Terra – Eu Sou Cohab, do Poder Judiciário, a ação prestará orientação técnica para a formalização de escrituras com isenção de ITBI, atendendo inclusive quem comprovar a posse contínua do imóvel por pelo menos cinco anos.
Vidas que Ficam
Familiares e amigos enlutados por perdas decorrentes de suicídio passarão a contar com uma rede oficial de amparo psicológico e social em Porto Alegre através do programa “Vidas que Ficam”, sancionado na última semana. Proposta pelo vereador Marcelo Bernardi (PSDB), a política pública prevê a criação de grupos de escuta e acolhimento descentralizados, integrando de forma intersetorial as estruturas dos CAPS, CRAS e unidades de saúde municipais.
Tradição na Capital
Inicia nesta segunda-feira o período de inscrições para os tradicionalistas interessados em montar galpões no Acampamento Farroupilha 2026, no Parque Harmonia, em Porto Alegre. Considerado o maior evento tradicionalista da América Latina, o acampamento deste ano ocorrerá entre 29 de agosto e 20 de setembro e terá como tema central “Herança Jesuítica e Guarani no Rio Grande do Sul: 400 anos de cultura e tradição”.
Erro médico
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, a condenação do Hospital Santa Cruz (APESC) por erro médico e elevou de R$ 10 mil para R$ 42,3 mil a indenização por danos morais devida a um paciente. O colegiado rejeitou os recursos da instituição e confirmou que o esquecimento de uma compressa cirúrgica no abdômen do autor, após uma cirurgia de apêndice pelo SUS, configura grave falha assistencial e negligência inaceitável.
Por Bruno Laux – @obrunolaux
