Por Redação do Jornal O Sul | 8 de agosto de 2026
Vaga imediata
O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou um projeto de lei na Câmara que veda a realização de concursos públicos destinados exclusivamente à formação de cadastro de reserva. A proposta altera a Lei Geral dos Concursos Públicos para exigir pelo menos uma vaga de provimento imediato por cargo, autorizando listas de espera apenas em caráter excepcional e mediante estudos técnicos motivados.
Pautas da Serra
Mesmo após o cancelamento da reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Caxias do Sul, a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do município encaminhou ao chefe ministerial um documento com as principais reivindicações do setor produtivo da Serra Gaúcha. O material prioriza pedidos como a continuidade de investimentos federais em infraestrutura – a exemplo das BRs 116 e 470 e do Aeroporto Regional -, além de alertas sobre os reflexos da Reforma Tributária e das tarifas norte-americanas nas exportações.
Isenção para motos
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia o projeto do deputado Matheus Gomes (PSOL) que isenta do pagamento do IPVA as motocicletas utilizadas por motofretistas e mototaxistas devidamente regulamentados no Rio Grande do Sul. A proposta busca dar alívio financeiro a trabalhadores precarizados e incentivar a manutenção adequada dos veículos para ampliar a segurança no trânsito.
Restrição escolar
A CCJ do Parlamento gaúcho também pode votar nesta terça-feira a proposta legislativa que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou dependentes em “atividades pedagógicas de gênero”. Autor do texto, o deputado Claudio Branchieri (PL) defende que as escolas sejam obrigadas a informar previamente as famílias sobre atividades relacionadas a “identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”, assegurando aos pais o direito de vedar a participação de menores de 16 anos.
Legislativo e cinema
O Palácio dos Festivais, em Gramado, recebe no próximo fim de semana a exibição dos filmes concorrentes da Mostra Gaúcha de Curtas, que disputam o Prêmio Assembleia Legislativa de Cinema 2026. Os vencedores das 12 categorias da competição serão revelados durante a cerimônia de premiação marcada para a noite de domingo (16).
Levantamento climático
Pelo menos 114 municípios gaúchos registraram ocorrências devido aos eventos climáticos dos últimos dias, que incluíram rajadas de vento de até 120 km/h nas áreas sob alerta de maior severidade. O temporal deixou uma pessoa morta em Montenegro, cinco feridos, mais de 2,3 mil desalojados e provocou danos em hospitais e residências, além da confirmação de um tornado no interior de Pedro Osório.
Reforço docente
A Prefeitura de Porto Alegre publicou edital de processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de professores para a Secretaria Municipal da Educação. O processo, que também integra formação de cadastro reserva, conta com vagas para as áreas de Ciências Físicas, Químicas e Biológicas, Matemática, Artes, Educação Especial – Deficiência Mental, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Educação Física e Língua Portuguesa.
Educação infantil
A Secretaria Municipal de Educação da Capital divulgou uma nova lista com 512 crianças contempladas com vagas na Educação Infantil para o segundo semestre de 2026. As famílias dos alunos designados devem efetivar a matrícula diretamente na escola indicada até o dia 13 de agosto, enquanto os não contemplados permanecem automaticamente na lista de espera.
Triagem atualizada
Está em tramitação na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei da vereadora Tanise Sabino (MDB) que altera a lei de triagem precoce de sintomas do Transtorno do Espectro Autista em crianças de zero a 36 meses. A proposta retira a exigência de nascimento em Porto Alegre, amplia as instituições de saúde aptas a aplicar o exame e substitui o questionário M-CHAT pela versão atualizada M-CHAT-R, direcionada a crianças de 16 a 30 meses.
Reconhecimento facial
O sistema de Cercamento Eletrônico de Porto Alegre passou a integrar a tecnologia de reconhecimento facial para auxiliar na localização de pessoas desaparecidas na Capital. Atualmente, 25 câmeras de monitoramento estão habilitadas para gerar alertas automáticos ao Centro Integrado de Coordenação de Serviços (Ceic), que aciona a Guarda Civil Metropolitana para verificação em campo, a partir de uma base de dados sincronizada pelo Estado.
Acessibilidade nas eleições
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até o dia 20 de agosto para solicitar à Justiça Eleitoral a transferência temporária de sua seção para um local com acessibilidade. O requerimento deve ser feito presencialmente em qualquer cartório eleitoral, mediante apresentação de documento oficial e comprovação do impedimento, garantindo o acesso sem barreiras às urnas no pleito deste ano.
Saúde suplementar
O Comitê Estadual de Saúde do RS e a Corregedoria-Geral da Justiça lançaram na sexta-feira (7) o Manual de Saúde Suplementar, durante o I Fórum Nacional do Direito da Saúde, realizado na Cidade da Advocacia, em Porto Alegre. Desenvolvida em conjunto com o Judiciário, a OAB e entidades do setor, a publicação orienta magistrados e operadores do Direito sobre diretrizes para dar mais agilidade ao cumprimento de decisões e à tramitação de processos na área.
Crimes virtuais
Em Agudo, um homem de 59 anos foi condenado a 53 anos de prisão em regime fechado por estupro, estupro de vulnerável, coação e armazenamento de pornografia envolvendo quatro adolescentes. A sentença foi proferida na quinta-feira (6) pela juíza Bruna Faccin Beust Minuzzi após investigações apontarem que o réu utilizava perfis falsos nas redes sociais para manipular emocionalmente as vítimas e obter imagens íntimas pela internet.
Por Bruno Laux – @obrunolaux
