Segunda-feira, 25 de agosto de 2025

Deputado Marcus Vinicius, relator da CPI da Energia: “meu compromisso é estar do lado dos gaúchos”

Relator da CPI da Energia que vai investigar eventuais dificuldades de operação e comunicação das concessionárias  RGE e CEEE Equatorial que atuam no Rio Grande do Sul, o deputado Marcus Vinicius (PP) disse ontem que a sua presença do colegiado não foi resultado de indicação do governo. O deputado conversou pelo telefone com o colunista, e esclareceu que “a decisão de participar foi minha. A bancada do PP, por ter oito deputados teria direito a duas vagas. Me coloquei a disposição, assim como o deputado Issur Koch. Não há imposição ou pedido do governo. Aliás, a CPI não tem absolutamente  nada a ver com o governo do estado, porque trata-se de empresas privadas que detém uma concessão do governo federal, embora tenha quem tente deturbar o sentido desta comissão, como se os problemas fossem fruto do processo de privatização”, afirma o deputado.

“O requerimento do presidente da CPI deputado Miguel Rosseto (PT) define o marco temporal dos trabalhos da comissão a   partir do momento em que a empresa era privada, portanto após a privatização. Está bem clara essa delimitação,” explica.

Como a concessão da RGE e CEEE Equatorial é de competência federal, o deputado entende que o foro de atuação da Assembleia Legislativa ficará limitada, embora não descarte a possibilidade de convidar representantes do governo federal para prestarem esclarecimentos.

Em Barretos, governador Tarcisio defende Jair Bolsonaro “a justiça chegará!”.

Sábado à  noite, na Festa do Peão Boiadeiro, (Barretos, SP) o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas fez forte defesa do ex-presidente Bolsonaro, confinado em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF:

– Essa pessoa [Jair Bolsonaro] que fez tudo por mim, que me abriu portas e está passando por uma grande injustiça. Mas, se a humilhação traz tristeza, o tempo vai trazer justiça, e eu tenho certeza que a justiça chegará”, disse Tarcísio, em cima do palco. “Tenho certeza que esse Brasil vai encontrar com o seu futuro e com a sua vocação, que é ser grande”, afirmou Tarcisio de Freitas.

Afinal, quem é o responsável pelo derretimento de R$ 42 bi no sistema financeiro?

O ex-deputado federal – cassado, mais votado do Paraná, 34 mil votos –  ex-procurador-chefe da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol explica de forma didática a polêmica sobre o prejuízo estimado em R$ 42 bi sofridos pelo sistema financeiro nacional:

– Foi o bolsonarismo que disse que ia punir bancos brasileiros que aplicassem a Magnitsky ou foi Moraes?

-Foi o bolsonarismo que deu uma decisão que derrubou a B3 e fez bancos perderem quase 42 bi de valor de mercado ou foi Dino?

– Agora o STF ataca e a culpa é dos outros. Me poupe.

Operação Terra Forte beneficia 15 mil agricultores e pecuaristas familiares com alcance de até 150 mil propriedades

O chefe da Casa Civil, Arthur Lemos compartilhou na sua rede social do Instagram, a notícia de que a Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul (SARGS), por meio do seu presidente Eng. Agr. Leonardo Cera, em tratativas com o deputado estadual Eng. Agr. Frederico Antunes, passa a integrar o Comitê de Governança do Programa Operação Terra Forte, instituído pela Lei Estadual nº 16.308/2025.

A SARGS contribuiu na elaboração do projeto de lei que originou o programa, a maior iniciativa de recuperação de solos já proposta no Estado, com investimento de R$ 300 milhões do Fundo de Reconstrução do RS (Funrigs).
O programa beneficiará 15 mil agricultores e pecuaristas familiares e poderá impactar até 150 mil propriedades indiretamente, promovendo práticas sustentáveis, fortalecendo a resiliência climática e posicionando a agricultura familiar como eixo estratégico na reconstrução do Rio Grande do Sul.

Ministro André Mendonça: “Um estado de direito fortalecido demanda uma autocontenção do poder judiciário. Tenho legitimidade para dizer isso, pois integro a mais alta Corte do pais”.

O colunista assistiu ao pronunciamento de cerca de 20 minutos do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça na última sexta-feira (22), no 24º Fórum Empresarial do  Lide (Grupo de Líderes Empresariais) no Rio de Janeiro.  Algumas ideias expostas pelo ministro André Mendonça, que não mereceram o devido destaque:

“O tema da minha fala é “O Fortalecimento do Estado de Direito”. O estado de direito foi concebido a partir de uma ideia de um sistema institucional de freios e contrapesos.

Um estado de direito fortalecido demanda uma autocontenção do poder judiciário. Tenho legitimidade para dizer isso, pois integro a mais alta corte do pais. O estado  de direito não significa a prevalência da vontade ou  das pré-compreensões dos intérpretes da lei. Eu tenho meus valores, eu tenho minhas pré-compreensões mas eu devo servir à lei e à Constituição. O que significa que o judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O estado de direito impõe a autocontenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do poder que é o povo”.

O fortalecimento do estado de direito

“O fortalecimento do estado de direito passa por haver instituições justas, pelo fortalecimento do princípio da legalidade, pela autocontenção do poder judiciário, pela garantia do justo processo e pela garantia das liberdades básicas dos cidadão. E digo: para isso nós todos, nós todos precisamos fazer um compromisso público de que um bom juiz, ele tem que ser reconhecido pelo respeito e não pelo medo. Que as suas decisões gerem paz social e não caos, incerteza e insegurança. E o bom político viva para servir e não para se servir. E que as suas ações busquem o bem comum e não o próprio bem. E o bom empresário busque empreender para gerar bens para si, e também para os seus colaboradores e para o país. Que ele atue para dar sentido a sua própria vida, e não para valer-se da vida dos outros. E que nós todos com bons propósitos e espírito público mudemos não só a nossa própria história, mas com ela juntamente a história de um povo e de um país carente de grandes líderes. Que Deus nos abençoe.”

Flávio Pereira

@flaviorrpereira

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