Deputado propõe frente para defesa do consumidor no mercado imobiliário do RS

O deputado Leonel Radde (PT) protocolou na Assembleia Legislativa o requerimento para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor no Mercado Imobiliário. Apoiado por outros 18 deputados, o colegiado propõe levar à Assembleia questões relacionadas ao combate a abusividades em contratos de compra e venda de imóveis na planta, visando equilibrar a relação entre adquirentes e incorporadoras. Entre as pautas prioritárias estão o questionamento sobre taxas indevidas e a cobrança antecipada de tributos antes da entrega das chaves, além da ausência de ferramentas com linguagem acessível que permitam aos consumidores o acompanhamento do cronograma físico-financeiro das obras. Para Radde, a Assembleia precisa assumir o protagonismo na modernização e fiscalização dessas relações, a partir da discussão e proposição de soluções ativas, seguras e viáveis que ajudem a evitar litígios futuros e garantam a função social dos contratos nos empreendimentos.

Liberdade religiosa

No próximo dia 30 de abril, a deputada Luciana Genro (PSOL) retoma, em Santa Maria, o ciclo de audiências públicas dedicadas a debater casos de racismo e intolerância religiosa no Rio Grande do Sul. A iniciativa, vinculada à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, busca consolidar um espaço institucional para denúncias de perseguições e abordagens desproporcionais contra religiões de matriz africana. Entre os avanços práticos já alcançados pelo projeto estão recomendações oficiais das Defensorias Pública do Estado e da União, que hoje asseguram a liberdade de rituais e vedam a criminalização de sons sagrados. Para esta nova etapa, a pauta central das comunidades é a descentralização de delegacias especializadas para qualificar o atendimento a vítimas de ataques no interior gaúcho. Ao longo dos encontros, além das discussões, será distribuída uma cartilha orientadora sobre direitos e proteção jurídica para os terreiros.

Start RS

O deputado Felipe Camozzato (Novo) apresentou um projeto de lei para criar o programa Start RS, voltado à modernização das licitações de tecnologia no governo estadual. A proposta foca no uso do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), permitindo que o Estado licite a resolução de “desafios públicos”, a partir de demandas gaúchas, permitindo o desenvolvimento de soluções inéditas. O projeto prevê a criação de uma plataforma digital para aproximar startups de gargalos da administração e o uso de “sandboxes” regulatórios para testes experimentais. Entre os pontos centrais da medida está o reconhecimento do “risco tecnológico”, que busca dar segurança jurídica aos gestores públicos ao aceitar que soluções disruptivas podem não atingir o resultado esperado. Para Camozzato, a medida deve ajudar a transformar o Executivo em um “cliente inteligente” do ecossistema de inovação gaúcho, sem a necessidade de criar novos órgãos ou despesas.

Maus-tratos na escola

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa ouviu na última semana o depoimento de uma mãe que denunciou supostos maus-tratos ocorridos na Escola de Educação Infantil Tio Chico, mantida pela Brigada Militar. Segundo o relato, registros de câmeras indicariam agressões físicas e tortura psicológica contra um aluno de três anos, incluindo ameaças verbais por parte de uma professora. A denunciante questionou o arquivamento da investigação pela Corregedoria da BM e a posterior designação da profissional envolvida para uma função de confiança. O deputado Matheus Gomes (PSOL), requerente da oitiva, sugeriu o encaminhamento do caso ao Ministério Público por considerar que a apuração interna não foi compatível com as provas apresentadas. Como desdobramento, a comissão avalia a realização de uma reunião oficial com o corregedor-geral da corporação para esclarecer o andamento disciplinar do processo.

Cinema no Legislativo

O Parlamento gaúcho segue com inscrições abertas até o dia 26 de abril para a 23ª edição do Prêmio Assembleia Legislativa de Cinema – Mostra de Curtas Gaúchos. Realizada desde 2004 em meio à programação do Festival de Cinema de Gramado, a premiação busca impulsionar novos nomes do audiovisual gaúcho e projetar a produção local através de troféus e incentivos financeiros. As produções selecionadas concorrerão em 12 categorias: Melhor Filme, Ator, Atriz, Direção, Roteiro, Fotografia, Montagem, Direção de Arte, Trilha Sonora, Desenho de Som, Produção Executiva e Figurino. Em sua 54ª edição, o Festival de Cinema de Gramado ocorre neste ano entre os dias 12 e 22 de agosto, na Serra Gaúcha. (Por Bruno Laux)