Por Redação do Jornal O Sul | 9 de novembro de 2025
Som proibido
Organizadores de festas em ruas e outros espaços públicos sem autorização prévia poderão ser multados em até R$20 mil e ter os equipamentos de som apreendidos, conforme projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto substitutivo do deputado André Fernandes (PL-CE), que ainda será analisado pela Comissão de Finanças, também prevê responsabilização criminal dos responsáveis em caso de flagrante de substâncias entorpecentes, com agravante que pode dobrar o valor da multa.
Discussão suprapartidária
Diante de queixas do presidente Lula sobre a indicação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para a relatoria do projeto que cria a “Lei Antifacção”, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), garante que a tramitação do texto atenderá a critérios técnicos, sem interferência político-partidária. Nas redes sociais, o líder parlamentar declarou que a segurança pública representa uma discussão “suprapartidária” com urgência nacional, e prometeu trabalhar para aprovar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado até o final de 2025.
Abuso de confiança
Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), a indicação de Guilherme Derrite para a relatoria do projeto de lei “antifacção” representou um “furto com abuso de confiança”. Em publicação no X, neste domingo, o petista acusou o deputado do PP de ter contaminado politicamente a matéria governista, criando uma “equiparação funcional” entre facções e terrorismo que abre brecha para aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terror.
Investimento em segurança
Está na pauta desta semana do plenário da Câmara dos Deputados o projeto que amplia a destinação de tributos arrecadados com as bets para o financiamento de ações na área da Segurança Pública. O texto do deputado Yury do Paredão (MDB-CE) propõe que a parcela dos impostos recolhidos destinada ao setor seja ampliada de 13,6% para 31,6%, visando reforçar medidas de combate a crimes cibernéticos, fraudes eletrônicas e lavagem de dinheiro.
Vistoria preventiva
Antes do início oficial da COP30 em Belém, nesta segunda-feira, a Polícia Federal realizou varreduras técnicas de segurança anti bomba no espaço onde ocorrerão as discussões oficiais do evento. Após a inspeção no fim de semana, a chamada “Blue Zone” — área que sediará temporariamente as atividades da ONU durante a COP30 — foi oficialmente colocada sob responsabilidade das Nações Unidas.
Votos de êxito
O vice-presidente Geraldo Alckmin representou o Brasil na cerimônia de posse do novo presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, realizada no sábado (8), em La Paz. Durante encontro bilateral realizado em paralelo ao evento, o número dois do Planalto entregou uma carta do presidente Lula com votos de êxito e convite para uma visita ao Brasil ainda em 2025 ou no início de 2026.
Educação da década
O Plano Nacional de Educação 2024-2034 será votado nesta terça-feira em comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a estratégia. Relatado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), o projeto apresenta investimento total de R$280 bilhões em recursos públicos, dos quais R$130 bilhões exclusivamente para os ensinos fundamental e médio ao longo do período.
Saúde em avaliação
O Senado encaminhou para apreciação da Câmara dos Deputados o projeto de criação da Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde na rede privada, apresentado pelo ministro Flávio Dino, do STF, quando era senador. A proposta estabelece uma série de parâmetros de qualidade, a serem definidos pela Anvisa, que devem ser cumpridos por hospitais e clínicas particulares.
Isenção para educadores
A pedido do deputado Maurício Carvalho (União-RO), a proposta de isenção do Imposto de Renda sobre o salário de professores do ensino infantil, fundamental, médio e superior será debatida nesta quarta-feira na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O encontro pretende avaliar a opinião de especialistas e representantes da categoria e do governo para aprofundar a discussão sobre a matéria, que aguarda o parecer de Maurício no colegiado.
Regulamentação dos apps
Relator da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) espera votar o parecer do colegiado até o final de novembro. Segundo o parlamentar, o texto final, construído a partir de discussões com especialistas, representantes do setor e do Poder Público, apresentará soluções que “atendam a todos os lados da questão”.
Pesca irregular
Mais de 10 mil licenças de pescadores profissionais foram canceladas na última semana pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, por inconformidades com critérios legais. A medida, executada sob o argumento de prevenção de fraudes e reforço da transparência na gestão pesqueira, vedou o registro de beneficiários de aposentadoria por invalidez ou amparo assistencial, que legalmente não podem exercer atividade econômica.
Comando interino
Enquanto o prefeito Sebastião Melo participa da COP30 em Belém (PA) e sua vice, Betina Worm, cumpre agendas institucionais em Florianópolis (SC), a vereadora Comandante Nádia (PL) segue à frente do comando interino da Prefeitura de Porto Alegre até 15 de novembro. No lugar da parlamentar, o vereador Moisés Barboza (PSDB) ocupa temporariamente a presidência da Câmara Municipal.
Mulheres na Brigada
As primeiras mulheres a integrar o Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar do RS serão homenageadas nesta segunda-feira pela Câmara Municipal de Porto Alegre. O presidente interino da Casa, vereador Moisés Barboza (PSDB), afirma que a cerimônia visa celebrar a trajetória de um grupo de nove agentes pioneiras que, em 1995, “fizeram história ao ingressar nessa unidade de elite, quebrando barreiras e abrindo caminho para futuras gerações de mulheres”.
Danos ao patrimônio
O vereador Marcelo Bernardi (PSDB) acionou o Ministério Público e a AGERGS para cobrar providências contra danos causados pela CEEE Equatorial nas redes de água e esgoto dos bairros Farrapos e Humaitá, em Porto Alegre. A denúncia, protocolada na última semana, pede a suspensão de novas obras até a apresentação de um plano integrado com o DMAE e a responsabilização da empresa pelos prejuízos à comunidade e ao patrimônio público.
Iniciação científica
Estão abertas as inscrições para o 4º Salão de Iniciação Científica da rede municipal de ensino de Porto Alegre, que será realizado nos dias 16 e 17 de dezembro, no Instituto Caldeira. Os trabalhos podem ser submetidos até 15 de novembro pela plataforma Pronice, com participação aberta a estudantes da Capital e de outras redes do estado.
Por Bruno Laux.
