Por Redação do Jornal O Sul | 1 de maio de 2026
Com apoio de outros três parlamentares, o deputado estadual Pepe Vargas (PT) apresentou um projeto de lei para criar no RS o Programa Estadual de Atendimento ELO, voltado ao primeiro atendimento a pessoas em crise aguda por conta de sofrimento psíquico ou abuso de substâncias. A matéria estabelece a criação de equipes integradas por profissionais de saúde mental, serviço social e segurança pública para reduzir o uso da força e a letalidade nas abordagens. Entre as exigências técnicas estão a formação especializada mínima de 40 horas e o uso obrigatório de câmeras corporais por todos os integrantes das equipes durante as ocorrências. O projeto define ainda a criação de um comitê de monitoramento paritário, composto por membros do governo e da sociedade civil, para avaliar resultados e garantir a transparência do programa. Inspirada em modelos internacionais de “co-responder teams”, a iniciativa busca humanizar o primeiro contato do Estado com pessoas em vulnerabilidade, priorizando o acolhimento clínico em vez da resposta puramente criminal.
Escola em movimento
Médico de carreira, o deputado Dr. Thiago Duarte (PDT) está mobilizando na Assembleia Legislativa a transformação da Educação Física Escolar em uma política de saúde preventiva no RS. A proposta estabelece a realização de cinco aulas semanais da disciplina, distribuídas em um encontro diário, para transformar a atividade física em um eixo estruturante do desenvolvimento motor e cognitivo dos estudantes. Na justificativa, o parlamentar alerta que o sedentarismo atinge um em cada três estudantes brasileiros, aumentando os riscos de obesidade, diabetes e hipertensão ainda na fase infantojuvenil. Além do foco na saúde preventiva, o programa visa otimizar o desempenho escolar e a concentração, utilizando o ambiente educacional para consolidar hábitos saudáveis e valores de cidadania. A implementação deverá ocorrer de forma gradual pela Secretaria da Educação, em articulação com as pastas da Saúde e do Esporte, prevendo ainda apoio técnico e financeiro para municípios que aderirem à iniciativa.
Logística no Norte
A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa vai a Erechim no próximo dia 11 de maio para uma audiência pública sobre a implantação de um “porto seco” no município. A discussão, mobilizada pelo deputado Paparico Bacchi (PL), busca qualificar a infraestrutura regional e transformar a cidade em um polo logístico competitivo para o Norte gaúcho. Como Estação Aduaneira do Interior, a estrutura permitirá o desembaraço aduaneiro e o armazenamento local de cargas, reduzindo a dependência do Porto de Rio Grande, situado a 600 quilômetros de distância. O debate contará com a presença de José Carlos Polidoro, assessor do Ministério da Agricultura, que apresentará dados técnicos sobre a viabilidade econômica do terminal para a indústria e o agronegócio. A expectativa é que o projeto otimize prazos e custos operacionais, ampliando significativamente a inserção dos produtos regionais nos mercados nacional e internacional.
Ponte urgente
A Fecomércio-RS e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo reforçaram nesta semana junto ao DNIT a urgência de uma solução administrativa para destravar a construção da ponte entre Rio Grande e São José do Norte. A obra está paralisada devido a uma sanção aplicada à empresa vencedora da licitação, o que levou a autarquia federal a avaliar a convocação da segunda colocada no certame. Considerada uma reivindicação de mais de 50 anos, a ligação a seco é vista como vital para eliminar a dependência de balsas e reduzir custos logísticos e de abastecimento na região sul. O projeto é estratégico não apenas para a expansão do Porto de Rio Grande, mas também para viabilizar investimentos em energia eólica offshore e fortalecer o fluxo de turistas do Mercosul. O coordenador do DNIT, Pedro Landim, comprometeu-se a realizar um levantamento técnico-jurídico detalhado para acelerar a retomada da elaboração do projeto de engenharia.
Fundos constitucionais
Na próxima segunda-feira (4), o Salão de Convenções da FIERGS sedia um seminário da Câmara dos Deputados para debater a criação de fundos constitucionais destinados às regiões Sul e Sudeste. A pauta central é a PEC 27/2023, defendida pelo presidente da Federação, Claudio Bier, como uma medida de justiça federativa para fomentar o desenvolvimento econômico e social gaúcho. O projeto sugere a destinação de 1% da arrecadação federal de Imposto de Renda e IPI para o financiamento regional, buscando equiparar o Sul a mecanismos de fomento já existentes há décadas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além do aporte regional, a proposta prevê repasses de 1% para o Fundo de Participação dos Municípios e 0,5% para o fortalecimento da segurança pública em todos os estados brasileiros. O encontro integra a agenda prioritária da Confederação Nacional da Indústria e deve reunir lideranças políticas e empresariais para mobilizar apoio institucional à aprovação da matéria no Legislativo Federal. (Por Bruno Laux)
