Por Redação do Jornal O Sul | 24 de junho de 2025
Cassação requerida
O deputado estadual Capitão Martim (Republicanos) protocolou nesta segunda-feira, na Assembleia gaúcha, um pedido de cassação do governador Eduardo Leite. No documento, o parlamentar alega que “diversos fatos graves vieram à tona, evidenciando falhas estruturais e de gestão no governo estadual”, especialmente diante dos desafios enfrentados pelo RS nos últimos anos. O pedido elenca 12 denúncias contra a administração estadual, incluindo aumento de 204% nos gastos com publicidade entre 2023 e 2025, uso da comunicação oficial para promoção pessoal, patrocínio ao carnaval carioca da Portela, omissão em ações de prevenção a desastres, negligência em obras de dragagem, sucateamento da Defesa Civil, suposto superfaturamento de casas emergenciais no Vale do Taquari e lentidão na reconstrução pós-enchentes. Também são apontadas irregularidades no IPE-Saúde, descumprimento do investimento mínimo em saúde, retenção de repasses federais e campanhas publicitárias classificadas como “inúteis”. Segundo Martim, os fatos configuram crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.
Apelo popular
Em menos de 48 horas após o lançamento, chegou a mais de 1 mil assinaturas o abaixo-assinado articulado pela deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB) pela recriação da Secretaria de Políticas para as Mulheres no RS. A mobilização teve início na última semana, com a entrega de uma moção de recomendação pela retomada da pasta estadual ao governador Eduardo Leite, que se comprometeu a avaliar o assunto. Procuradora-especial da Mulher na Assembleia, Bruna afirma esperar que, com a reunião de apoio popular, somada às ações institucionais já criadas pela Casa, o Executivo gaúcho se sensibilize e acene positivamente para a medida requerida. “Contar com uma secretaria especial, nos moldes do que nosso Estado já contou há 10 anos atrás, é ter um instrumento que possa coordenar e articular ações, estar dotada de orçamento específico para tal e conseguir, com isso, um acompanhamento dedicado e exclusivo às políticas públicas para mulheres”, destaca Bruna.
Insalubridade para servidores
Procurada por servidores da Saúde de Erechim, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) oficiou a Secretaria de Administração do município com questionamentos sobre alterações no pagamento do adicional de insalubridade para os trabalhadores. Segundo relatos recebidos pela parlamentar, a prefeitura informou que as mudanças ocorreram após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado e uma reavaliação das condições de trabalho, o que poderá impactar diretamente os vencimentos desses profissionais. A deputada também alertou para o risco de descumprimento de decisões judiciais, já que servidores com sentença favorável ao recebimento do benefício podem ser atingidos pelas alterações. No ofício, Luciana solicita, entre outras questões, esclarecimentos sobre os fundamentos legais e técnicos da revisão, acesso aos pareceres do TCE que teriam embasado as mudanças e o número de servidores afetados, incluindo aqueles com decisões judiciais favoráveis.
Proteção animal
Na esteira das fortes chuvas que vêm impactando o RS nos últimos dias, o Ministério Público do RS em Canoas expediu na última semana uma recomendação para que a Secretaria de Bem-Estar Animal e a Defesa Civil do município adotem medidas de proteção a animais nas áreas atingidas por alagamentos. Assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Giardin de Souza, o documento sugere a verificação nos locais afetados acerca da existência de animais nas residências desocupadas e a indagação da população já abrigada sobre animais que podem ter ficado para trás nas desocupações. O órgão estadual também solicita atenção à divulgação ostensiva dos locais para abrigamento e auxílio no resgate e deslocamento a moradores e animais.
Avaliação flexibilizada
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o projeto de Decreto Legislativo que põe fim na avaliação psicológica a cada três anos para servidores da segurança pública manterem porte de arma de fogo. O autor do texto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), reconhece que a saúde mental dos policiais é um tema importante, mas argumenta que não há evidências científicas que comprovem que esse intervalo tão curto de tempo seja necessário. O texto também susta trechos que restringem o acesso de agentes de segurança pública a armamentos de uso restrito, como fuzis e carabinas, além de acessórios controlados pelo Exército, como miras com visão noturna e silenciadores. Antes de seguir para o Senado, a medida será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência e de Constituição e Justiça.
Bruno Laux
@obrunolaux
