Por Redação do Jornal O Sul | 13 de agosto de 2022
Rodeado de críticas, um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) quer liberar a caça esportiva de animais silvestres no estado, inclusive na região do Pantanal. O autor da proposta, o deputado Gilberto Cattani (PL), que também é pecuarista, afirma que os jacarés e porcos-do-mato “viraram uma praga” e defende a criação de fazendas específicas para a caça como medida mais viável para proteger o meio ambiente.
Ele argumenta que os peixes estão acabando no Pantanal por causa do aumento de jacarés e que se a caça esportiva for permitida, os fazendeiros não vão mais ter que matar animais silvestres e agir na ilegalidade. A legislação atual estabelece multa de R$ 500 para cada animal abatido no Pantanal.
O projeto de lei nº 16/2022 permite a “perseguição, apanha e abate dos animais”, embora não diga quais poderão ser caçados. A definição das espécies será decidida pelo governo do estado, na regulamentação da lei.
Atualmente apenas a caça de Javali é permitida no Brasil. Porém, um dos problemas gerados na caça foi a do aumento do número de locais com a presença do animal, que é invasor, e não sua eliminação, como se previa. Para especialistas, grupos de caçadores começaram a reintroduzir a espécie em locais como desculpa para obter a autorização para o armamento e caça.
Votação adiada
O texto já tinha recebido parecer favorável da Comissão de Agropecuária da Assembleia. Mas os deputados criticaram. Lúdio Cabral (PT) disse que a medida impacta o meio ambiente e que não fazia sentido ser analisada por essa outra comissão. A proposta então foi retirada da pauta na última semana e encaminhada para a Comissão de Meio Ambiente.
– O projeto é inconstitucional, é ilegal, é absurdo. Não faz o menor sentido Mato Grosso que tem como identidade a onça-pintada, o patrimônio natural, liberar a caça de animais silvestres, principalmente com os argumentos utilizados. É uma ‘cara de pau’ sem tamanho dizer que quer preservar os habitats naturais – criticou o parlamentar.
O envio da mensagem à Comissão de Meio Ambiente contrariou o autor da proposta. De acordo com ele, o texto já deveria ter entrado na pauta de votação nesta semana.
Se a proposta for aprovada, o Poder Executivo poderá autorizar a caça em determinados locais e “preservar a mata e a biodiversidade”, argumenta o autor do projeto.
– Isso é interagir o homem e a natureza e é muito lucrativo que uma lavoura de soja. Isso é possível. Essa lei beneficia a fauna e a preservação – disse Cattani.
Inconstitucionalidade
Para a deputada Janaína Riva (MDB), a ideia é um retrocesso, além de ser inconstitucional.
– Vai contra uma lei federal, que é a Lei da Caça, que diz que não é permitida a caça de animais, com exceção do javali por ser de origem africana e um grande predador e devastador de propriedades. Esse é um caso específico. Não dá pra gente autorizar que saia se caçando por aí – afirmou Janaína.
Conforme o projeto, a caça esportiva tem os seguintes objetivos: o fomento do espírito associativista para a prática do esporte; aumento da interação homem e natureza; controle populacional de espécies consideradas ameaças ao meio ambiente, agricultura ou saúde pública; incentivo à conservação e manutenção de habitats e conservação de espécies ameaçadas de extinção.
Cattani justifica ainda que a caça existe desde a época do Brasil Colônia e cita vários países que, segundo ele, tem a prática regulamentada e que são beneficiados com isso, como os Estados Unidos, Austrália, Alemanha, França e Argentina.
– Proibir a caça em nada resolve os problemas ocasionados pela caça ilegal e ainda retira a possibilidade de se ter uma atividade rentável para o estado, feita por caçadores legalmente licenciados que, em último nível, também serão ferramentas importantes no combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres – afirma.
Após o parecer da Comissão de Meio Ambiente, o projeto volta ao plenário para ser votado.
