Por Redação do Jornal O Sul | 11 de julho de 2025
Escola Segura
Diante dos recentes ataques a escolas ocorridos no RS – em Caxias do Sul e em Estação -, o deputado Luiz Marenco (PDT) solicitou atenção na Assembleia gaúcha à tramitação do projeto de lei de sua autoria que cria o Programa Estadual Escola Segura. A matéria, que já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, prevê a adoção de medidas práticas de prevenção e proteção nas escolas da rede pública estadual, incluindo a instalação de equipamentos de vigilância integrados às forças de segurança pública. O projeto também estabelece a presença de segurança armada nas escolas, composta por policiais militares da reserva ou em folga, além de treinamentos regulares no início de cada ano letivo para professores, funcionários e alunos, com foco na prevenção de atentados, acidentes e situações de risco.
Confecção local
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto do deputado estadual Tiago Cadó (PDT) que autoriza o governo gaúcho a transferir recursos financeiros para produção de uniformes escolares às instituições da Rede Estadual de Ensino. O parlamentar propõe que a direção das escolas em âmbito municipal fiquem responsáveis pela contratação dos serviços de confecção dos uniformes e distribuição dos vestuários aos estudantes, levando em consideração parâmetros, medidas, cores e logomarcas definidos pela Secretaria Estadual da Educação. Para Cadó, a produção dos uniformes conduzida pelas equipes diretivas das escolas deve contribuir com o fomento da economia local, a partir de contratações de malharias que já possuem vínculos com a comunidade escolar.
Acolhimento indígena
Dias após o acolhimento emergencial de uma criança indígena no Centro de Porto Alegre, os núcleos da Defensoria Pública do RS dedicados à infância e à igualdade étnico-racial expediram uma recomendação à Prefeitura para a criação de protocolo específico de atendimento a jovens indígenas em situação de vulnerabilidade. O documento prevê a construção de um processo padrão, que respeite a identidade cultural desde o primeiro contato com a rede de proteção destinada ao atendimento de crianças e adolescentes deste meio. A Defensoria também solicita que, ao identificar uma criança indígena em risco, sejam acionadas imediatamente a Funai e entidades representativas, com prioridade para o atendimento por profissionais capacitados em abordagem intercultural. Por fim, o órgão destaca a necessidade de articulação interinstitucional entre Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar e lideranças locais, além da capacitação de equipes técnicas da rede municipal para o atendimento adequado e culturalmente sensível.
Socorro obrigatório
Condutores de veículos automotores que atropelarem animais em Porto Alegre poderão ser obrigados a prestar socorro imediato ao animal ferido. O vereador Carlo Carotenuto (Republicanos), autor de um projeto de lei que trata do tema, propõe que, nos casos em que os motoristas estejam impossibilitados de se encaminhar ao serviço veterinário mais próximo, deverão comunicar imediatamente a ocorrência às autoridades competentes e aguardar no local até o atendimento por equipe especializada. Carotenuto sugere ainda que o descumprimento da obrigação sujeite o infrator à multa no valor de R$288,55 e, em caso de reincidência, R$519,39. “A omissão diante de um atropelamento não apenas prolonga o sofrimento do animal, mas também configura um ato de negligência e crueldade”, destaca o vereador.
Obstrução de vias
Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública do Senado aprovaram nesta semana o projeto que altera o Código Penal para criminalizar a obstrução de vias públicas com barricadas para facilitar crimes. Relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no colegiado, o texto prevê a pena de três a cinco anos de prisão para episódios do gênero, além da aplicação de multa. A matéria, que propõe a diferenciação de manifestações pacíficas de ações criminosas, segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
@obrunolaux
