Por Redação do Jornal O Sul | 31 de outubro de 2025
O deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos) manifestou sua posição favorável ao projeto de lei que institui o Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas. Relator da matéria, com a experiência como ex-ministro do Trabalho, Nogueira formalizou sua posição pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.062/24, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O deputado explicou que preferiu acolher a proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência por considerá-la mais adequada. Segundo ele, “o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência tão somente altera a Lei n° 14.457/2022 para explicitar que as empregadas e empregados que tenham filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com outras condições que demandes atenção especializada, nos termos do regulamento, também têm direito à prioridade na oferta pelo empregador de mecanismos de flexibilização da forma de cumprimento do trabalho, como o trabalho remoto e a previsão de horários de entrada e de saída flexíveis”.
Assim, em seu relatório, Nogueira manifestou que “em conclusão, votamos pela aprovação do PL n° 4.062/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência”.
