Por Redação do Jornal O Sul | 7 de janeiro de 2026
O deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos RS) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que impõe restrições e obrigações de transparência a agentes políticos que ocupam cargos de cúpula nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como em Tribunais de Contas, Ministério Público e Agências Reguladoras.
A proposta estabelece que, durante o exercício do cargo, essas autoridades ficam impedidas de abrir contas bancárias no exterior, constituir ou participar de empresas sediadas fora do país e manter ativos financeiros em fundos internacionais sem a devida declaração à Receita Federal e aos órgãos de controle.
De acordo com o texto, a manutenção de patrimônio no exterior só será permitida mediante declaração formal, comprovação da origem lícita dos recursos e inexistência de conflito de interesses com a função pública exercida.
Combate à corrupção e prevenção
Na justificativa do projeto, Ronaldo Nogueira afirma que a iniciativa tem caráter preventivo e busca fortalecer os princípios constitucionais da moralidade, transparência e probidade administrativa. O parlamentar argumenta que, historicamente, esquemas de corrupção envolvendo altos agentes públicos utilizam contas e empresas no exterior para ocultar recursos desviados.
“O objetivo não é criminalizar o patrimônio lícito, mas criar mecanismos eficazes de controle e transparência para quem exerce funções de Estado”, destaca o deputado no texto apresentado.
Quem será alcançado
O projeto alcança autoridades como:
Presidente e Vice-Presidente da República
Governadores e Prefeitos
Ministros de Estado e Secretários
Deputados e Senadores
Magistrados e membros do Ministério Público
Ministros e Conselheiros de Tribunais de Contas
Dirigentes e Conselheiros de Agências Reguladoras
Além disso, os agentes políticos deverão apresentar declaração detalhada de bens no exterior no início e ao término do mandato ou função. Sanções previstas O descumprimento das regras poderá caracterizar infração administrativa grave, ato de improbidade administrativa e outras sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e penal. Contexto internacional
A proposta surge em meio a debates globais sobre o uso do sistema financeiro internacional para ocultação de recursos ilícitos. Recentemente, governos estrangeiros anunciaram o bloqueio de bens de autoridades acusadas de corrupção, reacendendo a discussão sobre a necessidade de mecanismos preventivos mais rigorosos para agentes públicos.
Tramitação
O projeto agora aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara e deverá ser analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
