Por Redação do Jornal O Sul | 3 de junho de 2025
O deputado estadual por São Paulo Guto Zacarias (União) apresentou nessa segunda-feira (2), representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para barrar licitação dos Correios que pretende fornecer quatro carros de luxo aos diretores da empresa pública.
A base da representação é uma nota publicada pela coluna Radar, da revista Veja, no dia 31 de maio. O edital aponta prazo de 30 dias para o uso dos carros com motorista e combustível inclusos. “A notícia é revoltante, ainda mais quando consideramos o precário estado fiscal pelo qual o Brasil passa e o prejuízo bilionário que acometeu os Correios, por conta da gestão desastrosa”, disse o parlamentar.
“Acredito que o procedimento, além de revoltante, é também inconstitucional. A despeito do fato do Correio ser empresa pública — e, portanto, ser constituída e operar de acordo com regras do direito privado –, os parâmetros do art. 37 da Constituição Federal incidem sobre ele. Nenhuma atividade administrativa escapa às regras do art. 37 da Constituição Federal, mesmo que tal atividade seja prestada por empresa pública”, diz o deputado.
A intenção de Zacarias é fazer o MPF entre na Justiça com ação civil publica, com pedido de tutela de urgência, ou seja, para suspender o certame, até ao menos o julgamento de mérito. Em caso positivo, os Correios precisarão responder ao Poder Judiciário sobre os fins da licitação. O valor da contratação também não está no documento público.
Conforme noticiado pelo Radar Econômico no dia 31 de maio, o prejuízo financeiro dos Correios apenas no primeiro trimestre deste ano foi de 1,7 bilhão de reais. Ao comparar com mesmo período do ano passado, o valor negativo era de 801 milhões de reais. Este é o pior resultado para o período desde 2017.
A empresa, no entanto, registrou em balanço que “a continuidade operacional dos Correios para o ano de 2025 está assegurada por uma série de fatores estratégicos e estruturais que fortalecem a sua posição no mercado e garantem a prestação de serviços essenciais à sociedade”.
Aviões
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a suspensão de todas as operações de transporte aéreo dos Correios a partir desta quarta-feira (4) por não cumprir normas sobre transporte de produtos perigosos.
A empresa estatal não tem uma frota própria de aviões e contrata empresas especializadas em transporte aéreo de cargas para prestar os serviços.
Fontes ouvidas afirmam que a Anac pediu mudanças no transporte e que a agência e a empresa estatal já estão em tratativas sobre mudanças no transporte aéreo.
A promessa da empresa é que os ajustes sejam feitos antes da entrada em vigor da suspensão, o que liberaria a continuação das operações aéreas dos Correios. (As informações são da revista Veja)
