Por Redação do Jornal O Sul | 23 de julho de 2023
Deputados de oposição apresentaram um projeto para sustar os efeitos do novo decreto sobre armas do governo Lula neste sábado (22). O texto, assinado por 53 parlamentares, tem o objetivo de restabelecer as normas da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de acordo com o autor da proposta, Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O parlamentar escreveu nas redes sociais que o decreto apresentado na sexta-feira (21), tem elementos que “exorbitam o poder regulamentar, uma vez que viola o Estatuto do Desarmamento”.
O decreto torna o controle de armas no País mais rígido. Entre as mudanças, estão a redução do limite de armas a que podem ter acesso CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores), a restrição de uso de alguns calibres, como o da pistola 9 mm, só para as forças de segurança, e a limitação de horário de funcionamento para clubes de tiro.
O governo federal também vai migrar progressivamente do Comando do Exército para a Polícia Federal o controle dos equipamentos usados pelos CACs. O texto tem validade imediata, assim que for publicado no Diário Oficial.
A flexibilização do acesso a armas foi uma das principais medidas tomadas por Bolsonaro. O número de registros CACs subiu de 117,5 mil em 2018 para 783,4 mil no ano passado.
Um dos principais argumentos de Bolsonaro era de que a facilitação de acesso às armas pelos civis fazia valer o direito de legítima defesa. A maioria dos especialistas em segurança, porém, afirma que a maior circulação de armas na sociedade não inibe o cometimento de crimes e aumenta o risco de outros tipos de violência.
Um dos co-autores do projeto de decreto legislativo que visa a sustar as novas medidas do governo federal, Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou no Twitter que o decreto foi “deleteriamente editado por Lula com o objetivo de atacar os CACs e quebrar os lojistas de artigos de tiro esportivo no Brasil”.
O texto pode revogar as normas editadas pelo Poder Executivo, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
