Por Redação do Jornal O Sul | 8 de novembro de 2025
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) solicitou, nesta quinta-feira (6/11), que o governo de Ibaneis Rocha (MDB) realize exames médicos em todos os presos do sistema penitenciário do DF. O pedido foi uma reação à iniciativa do próprio GDF, que havia encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício pedindo avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), antes de uma possível prisão.
O documento da CLDF foi assinado pelo presidente da comissão, deputado Fábio Felix (PSol), e endereçado ao secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. O parlamentar argumentou que a preocupação do governo distrital com as condições de saúde de Bolsonaro deve se estender a todos os detentos do DF, sob pena de violar o princípio constitucional da isonomia. “A medida não pode ser aplicada de forma seletiva”, afirmou Felix, citando o artigo 5º da Constituição, que assegura igualdade de tratamento a todos perante a lei.
No texto, o deputado destacou índices de mortalidade e a incidência de doenças nas unidades prisionais do DF. Ele classificou como “louvável” a atenção da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) ao quadro clínico de Bolsonaro, mas disse ter recebido o gesto com “auspiciosa surpresa”, já que a mesma preocupação raramente é demonstrada com os demais presos do sistema.
A manifestação da comissão ocorreu um dia após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitar o pedido do GDF a respeito do ex-presidente. O magistrado considerou a solicitação impertinente e determinou que o ofício fosse retirado dos autos da ação penal do núcleo 1 da trama golpista, na qual Bolsonaro foi condenado. Moraes entendeu que o momento processual ainda não permite discutir o local ou as condições de cumprimento da pena.
O pedido do governo distrital levou em conta as cirurgias abdominais e as complicações de saúde que Bolsonaro enfrentou nos últimos anos, especialmente durante o período de prisão domiciliar decretada em agosto. O GDF questionava se as unidades prisionais de Brasília teriam estrutura adequada para atender às necessidades médicas do ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A fase atual do processo trata dos recursos apresentados por sua defesa. Caso a condenação seja mantida, o ex-presidente poderá cumprir pena em regime fechado, possivelmente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, embora seus advogados devam insistir em um pedido de prisão domiciliar, alegando idade e fragilidade de saúde. Com informações do portal Correio Braziliense.
