Por Redação do Jornal O Sul | 24 de junho de 2025
Com os votos de 47 dos 55 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou nessa terça-feira (24) o projeto de lei 11/2024, que institui mecanismo de indenização automática a consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica do Rio Grande do Sul. A medida prevê a compensação em casos de corte superior a 24 horas.
O mecanismo será aplicado de maneira proporcional ao tempo de interrupção da luz, nos casos de corte superior a 24 horas. De 24 a 48 horas: indenização equivalente a 10% do valor da fatura de energia do período afetado. De 48 a 72 horas: indenização equivalente a 30. Acima de 72 horas: indenização equivalente a 50%.
Já o valor da indenização será calculado com base na média do consumo de energia elétrica do consumidor nos últimos seis meses. Para consumidores com menos de seis meses de histórico de consumo, será utilizada a média desde o início do fornecimento de energia elétrica.
Dentre as finalidades da iniciativa está a qualificação do setor. “O objetivo da proposta é garantir uma compensação justa aos consumidores pelos períodos de interrupção, incentivando as distribuidoras de energia elétrica a investirem em melhorias na qualidade do serviço prestado e a priorizarem a manutenção preventiva de suas redes”, ressalta a autora, Adriana Lara (PL). A íntegra do texto pode ser conferida no site al.rs.gov.br.
Foram apresentadas duas emendas ao texto. Uma é da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a outra de Miguel Rossetto (PT). Apenas a primeira foi apreciada e aprovada em função de aprovação de requerimento do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) para preferência de votação da emenda da CCJ e do texto original.
Ao subir à tribuna para pedir votos ao projeto, a parlamentar defendeu a necessidade de se fazer justiça aos 11 milhões consumidores de energia no Rio Grande do Sul: “Faremos com que as concessionárias possam entregar um serviço de qualidade”.
Ela relatou, ainda, ter entregue à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um relatório da comissão especial que avaliou os serviços prestados pelas concessionárias do setor no Rio Grande do Sul.
Comissões especiais
Os deputados também deram sinal-verde a dois requerimentos para a suspensão dos trabalhos de duas comissões especiais durante o recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho.
Com 45 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento Diverso (RDI) 19/2025, da Comissão Especial para Implementação do Piso Nacional da Enfermagem. Já o RDI 22/2025, da Comissão Especial Parceria Mercosul/União Europeia recebeu 47 votos a favor.
Votações adiadas
Por falta de quórum, confirmada após verificação solicitada pelo deputado Dimas Costa (PSD), dois projetos de lei tiveram sua votação adiada para a próxima sessão deliberativa, junto com outras sete matérias acordadas hoje pelo colégio de líderes. Os projetos de lei que voltarão a plenário são:
– PL 524/2019, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino, nas contratações que especifica e dá outras providências.
– PL 434/2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
(Marcello Campos)
