Por Redação do Jornal O Sul | 24 de outubro de 2025
Os deputados do PSOL Chico Alencar (RJ) e Paulo Lemos (AP) solicitaram à Corregedoria da Defensoria Pública da União (DPU) a abertura de um procedimento interno para investigar o motivo de um defensor público ter assumido a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Segundo os parlamentares, a convocação da DPU foi irregular e pode causar nulidade no processo disciplinar.
O pedido foi apresentado em 13 de outubro, em voto em separado no qual os dois deputados se manifestaram a favor da abertura de processo contra Eduardo Bolsonaro. “A utilização da Defensoria Pública no presente processo desnatura o equilíbrio do rito disciplinar e gera nulidade insanável”, afirmaram no documento.
Os parlamentares destacaram que a DPU, criada para garantir assistência jurídica gratuita a pessoas sem condições financeiras, acabou sendo usada como “escudo de proteção política para um parlamentar com acesso privilegiado a todos os meios de defesa disponíveis”.
Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia nem constituiu advogado para atuar no Conselho de Ética. Nesses casos, o procedimento prevê que a Câmara designe um advogado da própria Casa ou nomeie um defensor dativo — profissional indicado pela autoridade competente para representar o acusado. Em vez disso, a DPU foi acionada.
Questionado pelo deputado Chico Alencar, o presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), justificou a medida. “O chamamento da DPU foi um excesso de zelo da nossa parte. Como não havia advogado da Câmara disponível, pela amplitude do caso do deputado Eduardo Bolsonaro, decidimos trazer a Defensoria Pública para cá”, afirmou.
A DPU informou, por meio da assessoria de imprensa, que não instaurou investigação porque não recebeu solicitação formal nesse sentido.
No documento apresentado pelos parlamentares, eles argumentam que “a ausência de advogado não autoriza a convocação de outro órgão público externo à estrutura legislativa para substituir o procedimento previsto”. Também citaram resolução da DPU que limita o atendimento a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos — patamar “incompatível com a realidade de um deputado federal”.
A regra só admite exceção em processos criminais, nos quais a DPU é obrigada a atuar caso o investigado não constitua advogado, a fim de garantir a continuidade da ação. Foi o que ocorreu no inquérito que tramita contra Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o ministro Alexandre de Moraes determinou a nomeação de um defensor público.
Na Câmara, o parlamentar foi acusado de quebra de decoro por ter participado de articulações junto a autoridades dos Estados Unidos que resultaram em medidas contra membros do STF. O processo foi arquivado na quarta-feira (22). No Supremo, o deputado segue respondendo a inquérito sobre o mesmo episódio.
O incômodo com a atuação da DPU no caso não partiu apenas de deputados governistas. Em caráter reservado, defensores públicos relataram ao jornal O Estado de S.Paulo que a intervenção do órgão foi irregular, pois o investigado não preencheria os requisitos necessários para receber o atendimento.
Nos bastidores da instituição, também chamou atenção o fato de o defensor responsável pelo caso, Sérgio Armanelli Gibson, estar oficialmente em licença-capacitação entre 15 de setembro e 13 de dezembro deste ano, conforme portaria da DPU datada de 9 de setembro.
Segundo a assessoria de imprensa do órgão, mesmo durante o período de licença, o defensor “permanece atuando normalmente em suas funções, inclusive nesta e em outras demandas, em razão da necessidade de continuidade do serviço público”.
Gibson é assessor especial do gabinete do defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, que tenta ser reconduzido ao cargo para um novo mandato. O defensor não participou da sessão do Conselho de Ética que arquivou o caso, mas, em sustentação oral realizada no dia 8, fez enfática defesa de Eduardo Bolsonaro. Citando a Odisseia, de Homero, afirmou: “Muitas vezes, a opinião popular nos convida a atropelar garantias e direitos fundamentais, como belos cantos de sereia”.
(Com informações do jornal O Estado de S.Paulo)
