Por Redação do Jornal O Sul | 4 de novembro de 2025
Ausência reiterada
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, faltou pela terceira vez à audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados que discutiria, entre outros temas, o asilo diplomático concedido pelo Brasil à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia. Após a nova ausência na sessão dessa terça-feira (4), o deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente do colegiado, anunciou que serão tomadas “todas as medidas jurídicas legislativas cabíveis” diante do descumprimento da convocação.
Votação postergada
Por pressão da base governista e choque com agenda do plenário, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados decidiu adiar para esta quarta-feira a votação do projeto que passa a reconhecer facções como grupos terroristas, agendada inicialmente para ontem. O governo Lula segue articulando com lideranças parlamentares para postergar a discussão da medida, apoiada pela ala bolsonarista, enquanto tenta emplacar o projeto “antifacção”, encaminhado pelo Planalto.
Articulação entre Poderes
Em encontro de pouco mais de uma hora, em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), debateram nessa terça questões relacionadas à segurança pública no Brasil. De acordo com nota divulgada pelo chefe parlamentar, a reunião tratou de “ações para o combate ao crime organizado, além do uso de tecnologias para o enfrentamento à criminalidade no Brasil”.
Convites definidos
Recém-criada no Senado, a CPI do Crime Organizado aprovou nessa terça-feira convites aos ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e José Múcio, da Defesa, para oitivas no colegiado. O plano de trabalho da Comissão, construído a partir de nove temas relacionados à segurança pública, também inclui depoimentos de governadores e especialistas, visando o mapeamento do combate ao crime no País.
Crise orçamentária
Representantes das polícias Civil e Militar defenderam nessa terça-feira, em audiência na comissão especial da Câmara que analisa a PEC da Segurança, mais recursos e mudanças legais para reforçar o combate ao crime organizado. O presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, destacou que a integração das forças é fundamental diante da dimensão continental do país, mas enfrenta obstáculos devido à baixa destinação orçamentária à área.
Sabatina agendada
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será sabatinado na próxima semana na CCJ e no plenário do Senado para sua recondução ao cargo. Embora a indicação feita por Lula esteja na pauta da comissão nesta quarta-feira (5), a expectativa é de que apenas o parecer do relator Omar Aziz (PSD-AM) seja lido.
Licença-paternidade
A Câmara dos Deputados aprovou, com alterações, o projeto do Senado que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade, com pagamento do mês em valor igual à remuneração integral. Encaminhado para nova análise dos senadores, a matéria prevê a adoção progressiva da nova estrutura ao longo de quatro anos de vigência da futura lei.
Tribunais essenciais
Por 414 votos a três, em segundo turno, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira a PEC que torna os tribunais de contas do País órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, proibindo sua extinção. Encaminhado para promulgação, o texto foi articulado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE) em resposta à uma decisão do Parlamento estadual do Ceará que extinguiu os tribunais de contas municipais do Estado em 2016.
Reajuste no Judiciário
Segue para apreciação do Senado, com aval da Câmara dos Deputados, o projeto que prevê reajuste salarial de 24% para servidores do Poder Judiciário da União – segmentado em parcelas anuais de 8% a partir de julho de 2026. Destinado à reposição de perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, o texto abrange exclusivamente técnicos e analistas do setor, sem impactar os salários de magistrados.
Identificação assegurada
O Senado aprovou nessa terça-feira a proposta legislativa que obriga o SUS a distribuir cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas. Enviado à sanção presidencial, visa evitar constrangimentos e limitações no exercício de direitos de pessoas que não possuem características visíveis de sua condição.
Políticas condominiais
A Prefeitura de Porto Alegre lança nesta quinta-feira (6) o comitê municipal que auxiliará na formulação e execução de políticas para o mercado de condomínios na Capital. O primeiro encontro do grupo tratará da construção de uma parceria entre o Executivo e os administradores dos espaços e dialogará sobre questões relacionadas ao serviços da Central do Cidadão, como podas, manutenção de praças e conservação de vias.
Protagonismo municipal
Ao lado de dezenas de lideranças da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, o prefeito Sebastião Melo assinou nessa terça-feira, no Rio de Janeiro, uma carta conjunta que será apresentada durante a COP30, em Belém (PA). O documento, construído durante a Cúpula Mundial de Prefeitos, integra propostas, compromissos e mensagens que expressam o papel dos municípios na liderança climática e no enfrentamento dos desafios ambientais globais.
Inclusão digital
A vereadora Beta Fontana (PT) quer estender a abrangência do projeto Wi-fi Porto Alegre, da Procempa, para levar acesso gratuito à internet às associações de moradores no município. Em projeto apresentado na Câmara Municipal, a parlamentar propõe a oferta do serviço – atualmente disponível em ambientes públicos delimitados pela Prefeitura – como alternativa para ampliar a inclusão digital dos cidadãos da Capital.
Preservação de documentos
Magistrados, servidores, estagiários e acadêmicos se reunirão no próximo dia 18 de novembro, em Porto Alegre, para o Encontro Desastre Climático RS/2024: Acervo e Memória do Poder Judiciário. Articulado em conjunto pelos tribunais RS, o evento promoverá o debate de ações de resgate, recuperação e preservação de documentos e acervos atingidos pelas enchentes de 2024, além de alinhar estratégias de gestão documental e memória institucional frente às mudanças climáticas.
Diálogo interinstitucional
Em ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça do RS, a OAB/RS solicitou a instituição de um Fórum Interinstitucional Previdenciário-Acidentário e dos Servidores Públicos, semelhante ao já existente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Visando a construção conjunta de melhorias da prestação jurisdicional, o novo espaço busca estabelecer um canal permanente de diálogo entre o Judiciário, a advocacia, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos previdenciários. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)
