Por Redação Rádio Pampa | 13 de outubro de 2023
Para preservar emendas parlamentares caso o governo federal precise bloquear despesas para cumprir a meta fiscal em 2024, um grupo de parlamentares da Câmara tem estudado incluir no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem um dispositivo que estabeleça regras e limites para contingenciamento (bloqueio preventivo) desses recursos.
A descrença de alguns deputados sobre a viabilidade de zerar o rombo das contas públicas em 2024 somente com aumento de receitas tem impulsionado um movimento para preservar os recursos dos parlamentares em ano de disputa eleitoral, onde serão escolhidos prefeitos e vereadores em todo o Brasil.
O receio dos congressistas, é de que perseguir a meta fiscal definida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode fazer com que o governo tenha de promover contingenciamentos. Nesse caso, as emendas parlamentares poderiam ser penalizadas.
Uma emenda constitucional de 2019 determina que, em caso de não cumprimento da meta de resultado fiscal, os recursos destinados às emendas parlamentares “poderão ser reduzidos em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias”.
Como parte das regras de contingenciamento são definidas na LDO, poderia ser incluído no relatório um limite ou parâmetro diferente, com base em um valor proporcional a ser definido no parecer que se aplicará a todos os gastos discricionários, em respeito ao texto da Constituição.
De acordo com técnicos, as expressões “poderão” e “em até” do dispositivo constitucional podem abrir brecha para costurar essa saída, mas as possibilidades ainda estão sendo analisadas.
O alerta sobre preservar emendas já tem sido feito pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). “Repetidamente se tem no contingenciamento uma seletividade sobre o que vai ser empenhado, pago e liberado”, afirmou o parlamentar em plenário, na quarta-feira. “Há uma angústia generalizada no Parlamento, porque esse cronograma não tem priorizado as emendas parlamentares.”
Entre deputados, há uma percepção de que o Executivo tem se fortalecido por meio dos contingenciamentos e, diante disso, seria preciso garantir um empoderamento ainda maior do Congresso sobre o Orçamento.
A possibilidade de criar regras sobre bloqueio preventivo para preservar emendas parlamentares seria uma alternativa à ideia de alterar a meta fiscal. Para cumprir o que prometeu, o Executivo depende de uma série de projetos que preveem aumento de receita, mas ainda tramitam no Congresso, como a taxação de fundos de alta renda (offshores e exclusivos), o fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a mudança na subvenção do ICMS. Também há “pautas-bomba” no Congresso que podem elevar a despesa.
Pelo lado da receita, Haddad precisa garantir R$ 168 bilhões em arrecadação extra e, para isso, depende da boa vontade do Congresso.
Pelo lado do gasto, a equipe econômica pode ter de gastar bilhões de reais para socorrer Estados e municípios, que, mais uma vez, estão numa situação fiscal delicada e pressionam o Planalto.
