Por Redação do Jornal O Sul | 10 de janeiro de 2026
O governo federal já ressarciu R$ 2.820.799.182,93 a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os valores correspondem a cobranças irregulares de mensalidades feitas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações similares.
Ao todo, 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por beneficiários já resultaram em devolução de recursos.
Pedidos abertos
Segundo o instituto, foram registrados 6.362.898 pedidos de contestação de descontos considerados irregulares.
Desse total, 6.231.376 referem-se a casos em que aposentados e pensionistas afirmaram não reconhecer a autorização das cobranças feitas por entidades associativas.
Em apenas 131.522 pedidos houve confirmação de que o desconto havia sido autorizado pelo beneficiário.
O levantamento também mostra que 44 entidades foram acionadas pelo governo federal para prestar esclarecimentos sobre os descontos aplicados nos benefícios do INSS.
Prazo e acordo administrativo
Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo para contestação dos descontos até 14 de fevereiro de 2026.
O acordo de ressarcimento administrativo abrange cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025 e dispensa a necessidade de ação judicial por parte dos beneficiários.
Quem ainda não contestou pode fazê-lo pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela central telefônica 135 — com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h — ou em mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido.
Aposentados têm até 14 de fevereiro para pedir ressarcimento ao INSS
Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos.
De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril. Com informações dos portais Exame e Uol.
