Desde que o governo Lula assumiu, no início do ano de 2023, as taxas de juros para os consignados do INSS, tanto empréstimo quanto cartões, já reduziram sete vezes

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na quarta-feira, 24, um novo corte no teto de juros de empréstimos consignados concedidos a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O limite cairá do atual 1,72%, que vigorava desde fevereiro, para 1,68% ao mês. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,55% para 2,49% ao mês. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 26.

Esta foi a sétima queda seguida desde o início de 2023. Atualmente, há mais de 63,7 milhões de contratos de consignado ativos (considerando todas as modalidades). Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no DOU. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos. Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade.

Mesmo antes de todas essas quedas, os consignados eram as linhas mais baratas existentes no mercado. Isso porque a modalidade de pagamento é débito automático. Ou seja, ao contratar o consignado, fica estabelecido o valor da parcela, que descontará quando houver depósito do benefício ou salário do contratante. No dia 24 de abril, em nova reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ficou definida uma nova redução nos juros, que passa a valer em até cinco dias úteis.

O novo valor do teto de juros para empréstimo consignado caiu de 1,72% para 1,68% ao mês. Enquanto isso, as taxas dos cartões, tanto de crédito consignado quanto de benefício, reduziram de 2,55% para 2,49% ao mês. Dessa forma, os bancos deverão respeitar o limite e não poderão cobrar mais que isso.

A prática dos novos valores deve iniciar em até cinco dias úteis após a publicação no Diário Oficial da União. Essas reduções vêm acontecendo devido às quedas na taxa Selic, que passou de 11,25% para 10,75% agora.

De acordo com o governo, o objetivo será acompanhar sempre as quedas na Selic, reduzindo os juros dos consignados de acordo com isso. Mas apesar de ser uma boa iniciativa para os beneficiários do INSS, os bancos, muitas vezes, ficam relutantes.

Um exemplo disso é quando os bancos pararam de ofertar a linha de crédito por não concordarem com a redução em março do ano passado, quando caiu de 2,14% para 1,70%.

Na ocasião, o governo teve que dar o braço a torcer e estabelecer o teto a 1,97%, o que fez com que os bancos voltassem a fazer consignados. Agora, basta aguardar os próximos capítulos dessa redução e se os bancos terão algum comportamento voltado à suspensão dos consignados novamente.