Por Redação Rádio Pampa | 9 de setembro de 2023
Credores têm até esta segunda-feira (12) para se cadastrem na plataforma de renegociação de dívidas do programa Desenrola Brasil. Inicialmente, as empresas tinham até este sábado (9) para entrar no sistema e atualizar os valores das dívidas.
“Até essa data, o serviço da Plataforma estará disponível para que todas as empresas que têm dívidas a receber – tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade possam aderir ao programa e, na sequência, identificar suas dívidas e atualizar os seus valores”, disse a Fazenda em nota.
Segundo o governo, os credores devem acessar o site utilizando o eCNPJ com certificado digital. Bancos, varejistas, distribuidoras de energia e companhias de água e saneamento são empresas que podem aderir ao Desenrola.
Essa etapa de inscrição dos credores, que teve início no dia 28 de agosto, é fundamental para o governo dar continuidade à terceira fase do Desenrola. Nessa fase, serão renegociadas as dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão cadastradas no Cadastro Único, com garantia do Tesouro Nacional.
O Ministério da Fazenda planeja iniciar as renegociações com o público-alvo em setembro. Todas as fases do Desenrola serão concluídas até o dia 31 de dezembro.
Febraban
Em 7 de setembro, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou que R$ 11,7 bilhões já haviam sido renegociados pelas instituições financeiras a partir do Desenrola Brasil.
Os valores correspondem à faixa 2 –quem tem renda mensal de até R$ 20 mil. A adesão dos devedores ao Desenrola seguirá até 31 de dezembro. O programa de renegociação de dívidas do governo foi instituído em julho.
A expectativa, no entanto, era de que fosse lançado ainda em fevereiro, mas o cronograma atrasou.
O Ministério da Fazenda trabalha com a expectativa de início de renegociação pelo público alvo de setembro. Todas as fases do Desenrola se encerram no dia 31 de dezembro.
Nesta etapa do Desenrola, o rol de credores é mais amplo, incluindo varejistas e companhias de serviços públicos, além dos bancos que já estão participando da fase 2. As operações na fase 3 serão garantidas com o montante de R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil é um programa de renegociação de dívidas para limpar o nome de pessoas físicas que estão inscritas em cadastros de serviços de proteção de crédito. São consideradas as dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. O programa abarca devedores com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além daqueles com dívidas financeiras e não financeiras cujos valores de negativação não ultrapassem R$ 5 mil.
