Por Redação do Jornal O Sul | 30 de setembro de 2021
A ausência de um ministro na composição do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou mais um impasse para a Corte nesta semana — e um estresse entre os ministros na sessão desta quinta-feira (30).
Diante do empate de cinco a cinco no resultado de uma das três ações envolvendo o ex-deputado André Moura, na quarta-feira (29), o presidente do Supremo, Luiz Fux, decidiu suspender o julgamento para aguardar a chegada do novo integrante.
Secretário do Rio de Janeiro no Distrito Federal, Moura foi condenado a oito anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de peculato e desvio e apropriação de recursos públicos.
No início da sessão de julgamentos desta quinta, porém, o ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra para discordar da suspensão do julgamento diante do empate. Na avaliação do ministro, a solução adotada no caso de empate deveria ser favorável ao réu.
“Não estou de acordo com a solução que foi dada relativamente ao empate. Eu penso que é um princípio universal de que o empate sempre favorece ao réu”, disse Lewandowski, citando decisões da Segunda Turma da Corte, colegiado do qual faz parte.
Lewandowski também ponderou que ainda que se admita que se reabra o julgamento para a coleta do décimo primeiro voto, seria necessário reabrir todos os debates orais (a defesa do ex-deputado e a acusação, a cargo do Ministério Público Federal) “sob pena do contraditório e da ampla defesa”.
Diante da observação do colega, Fux disse entender que o empate “só favorece o réu em habeas corpus em sentido ordinário”.
“Nós não podemos criar uma regra porque desde a Constituição de 88 o Supremo perdeu a sua competência legislativa”, afirmou.
Desde a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, em 12 de julho, o STF está há quase três meses funcionando com um ministro a menos em sua composição. A vacância não é inédita nem tampouco a mais demorada, mas os desfalques anteriores foram causados pela demora na indicação do novo ministro.
Situação diversa do quadro atual: indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia seguinte à aposentadoria de Marco Aurélio, André Mendonça está em um limbo causado pelo Senado, que ainda não pautou a sabatina do ex-advogado-geral da União.
O imbróglio envolvendo o empate no julgamento do ex-deputado e secretário do Rio de Janeiro do Distrito Federal ilustra os efeitos no funcionamento do Supremo provocados pelo prolongado impasse do processo de sabatina do indicado por Jair Bolsonaro.
A demora já provoca impacto no funcionamento da Corte, como julgamentos paralisados por causa de empates, a paralisia do acervo de processos distribuídos ao antigo gabinete do ministro Marco Aurélio e o crescimento no estoque de ações sob responsabilidade de cada magistrado.
Dosimetria
Além da questão do empate, Lewandowski também contestou o fato de os quatro ministros que ficaram vencidos — além dele, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli — não terem se manifestado sobre o tamanho das penas aplicadas a André Moura.
Lewandowski argumentou que no julgamento do Mensalão (ação penal 470) os ministros que ficavam vencidos também podiam votar sobre a dosimetria da punição aplicada aos réus.
Em 2012, porém, o plenário do Supremo decidiu, por sete votos a três, que os ministros que votaram pela absolvição de réus no processo do Mensalão não votariam na definição da dosimetria.
