Distribuidoras de combustíveis ameaçam recorrer à Justiça contra exposição de seu lucro

As dis­tri­bui­do­ras de com­bus­tí­vel se arti­cu­lam para der­ru­bar uma deter­mi­na­ção do governo Lula que con­di­ci­o­nou o acesso à sub­ven­ção de até R$ 4,33 bilhões para impor­ta­ção de die­sel à divul­ga­ção das mar­gens de lucro pra­ti­ca­das pelas empre­sas.

Elas ame­a­çam entrar na Jus­tiça e até não ade­rir ao pro­grama caso a pre­vi­são seja man­tida e argu­men­tam que as infor­ma­ções de lucro são estra­té­gi­cas e man­ti­das sob segredo.

O governo deci­diu fazer sub­ven­ções que che­gam a R$ 1,52 por litro sobre o die­sel impor­tado para redu­zir os impac­tos da alta do petró­leo por causa da guerra de Esta­dos Uni­dos e Israel con­tra o Irã, que fez a cota­ção do bar­ril de petró­leo supe­rar US$ 100 e ele­vou o preço dos com­bus­tí­veis em todo o mundo, inclu­sive no Bra­sil.

A sub­ven­ção é um repasse finan­ceiro feito pelo governo para cus­tear parte do preço dos com­bus­tí­veis e, assim, per­mi­tir que as dis­tri­bui­do­ras ven­dam um pro­duto mais barato para os pos­tos.

Para ter acesso ao incen­tivo bili­o­ná­rio, porém, o Exe­cu­tivo esti­pu­lou regras de trans­pa­rên­cia, inclu­sive expor publi­ca­mente o lucro das dis­tri­bui­do­ras com a venda dos com­bus­tí­veis, como forma de com­pro­var que o bene­fí­cio foi repas­sado em des­con­tos ao con­su­mi­dor final.

Em res­posta, essas com­pa­nhias envi­a­ram ofí­cios à Casa Civil, à Fazenda e ao Minis­té­rio de Minas e Ener­gia, soli­ci­tando reu­ni­ões para pro­cu­rar uma solu­ção. Ao mesmo tempo, apre­sen­ta­ram um pro­jeto de lei para sus­tar os pon­tos do decreto de regu­la­men­ta­ção da sub­ven­ção que tra­tam desta obri­ga­ção.

Enquanto isso, já aci­o­na­ram suas equi­pes jurí­di­cas para pre­pa­rar uma ação na Jus­tiça con­tra a medida que será pro­to­co­lada caso uma saída não seja encon­trada até o dia 24, quando ter­mina o prazo esti­pu­lado pelo governo para ade­são à sub­ven­ção.

A medida faz parte do decreto que regu­la­men­tou o regime emer­gen­cial de abas­te­ci­mento de com­bus­tí­veis no País, mar­cado pela alta do preço do petró­leo por causa da guerra no Ori­ente Médio.

A ava­li­a­ção do governo fede­ral é que uma alta no preço da gaso­lina e do die­sel pode impac­tar nega­ti­va­mente a apro­va­ção de Lula, que se vê pres­si­o­nado diante do cres­ci­mento de seu prin­ci­pal adver­sá­rio, Flá­vio Bol­so­naro (PL), con­cor­rente ao Pla­nalto nas elei­ções deste ano.

Segundo o decreto, as dis­tri­bui­do­ras terão de infor­mar sema­nal­mente a sua mar­gem bruta de lucro, dis­cri­mi­nada por pro­duto. Esses dados deve­rão ser envi­a­dos à ANP (Agên­cia Naci­o­nal do Petró­leo) e, depois, divul­ga­dos publi­ca­mente, para que o mer­cado e con­su­mi­do­res pos­sam acom­pa­nhar a evo­lu­ção dos ganhos des­sas empre­sas, quase em tempo real.

Essa mar­gem de lucro, segundo o decreto, será cal­cu­lada pela dife­rença entre o preço de venda pelas dis­tri­bui­do­ras e seu custo de aqui­si­ção, inclu­indo tri­bu­tos.

Dis­tri­bui­do­ras com capi­tal nego­ci­ado em Bolsa divul­gam suas mar­gens a cada tri­mes­tre – é o caso das três mai­o­res do setor, Vibra, Ipi­ranga e Raí­zen. Mas pro­fis­si­o­nais do setor defen­dem que abrir os núme­ros sema­nal­mente trans­fere à con­cor­rên­cia infor­ma­ções estra­té­gi­cas do negó­cio.

Nas pri­mei­ras sema­nas após o iní­cio do con­flito, as mar­gens de dis­tri­bui­do­ras e pos­tos subi­ram, mas recu­a­ram nas sema­nas segu­in­tes, segundo dados do MME (Minis­té­rio de Minas e Ener­gia).

A mar­gem de dis­tri­bui­ção e revenda nas ven­das de die­sel S-10, por exem­plo, che­gou a bater R$ 1,17 por litro na última semana de março, mas depois caiu para R$ 1, mesmo pata­mar obser­vado na maior parte de 2025.

Não é pos­sí­vel afir­mar que a queda é resul­tado da ofen­siva do governo, mas o setor tem feito crí­ti­cas públi­cas à pres­são pelo con­trole de pre­ços sur­gida após o iní­cio da guerra no Irã.

As dis­tri­bui­do­ras já arti­cu­la­ram a apre­sen­ta­ção de um pro­jeto de lei, por meio do depu­tado Rodrigo Vala­da­res (PL-SE), para sus­tar esses pon­tos do decreto.

“O dis­po­si­tivo incorre em grave vio­la­ção ao sigilo empre­sa­rial e à lógica con­cor­ren­cial. A exi­gên­cia de divul­ga­ção de mar­gens indi­vi­du­a­li­za­das expõe infor­ma­ções sen­sí­veis rela­ti­vas à estru­tura de cus­tos, estra­té­gias comer­ci­ais e posi­ci­o­na­mento com­pe­ti­tivo das empre­sas”, diz a jus­ti­fi­ca­tiva do pro­jeto.

“A exi­gên­cia pode vir a ser con­si­de­rada como afronta aos prin­cí­pios cons­ti­tu­ci­o­nais da livre ini­ci­a­tiva, livre con­cor­rên­cia e da segu­rança jurí­dica”, ava­lia Tiago San­tana, pre­si­dente da Comis­são de Petró­leo, Gás Natu­ral e Bio­com­bus­tí­veis da OAB/DF.

Até agora, o governo não tinha acesso sis­te­má­tico ou público a essas infor­ma­ções e sua cadeia de dis­tri­bui­ção. A ideia, agora, é que haja um moni­to­ra­mento con­tí­nuo para veri­fi­car se os sub­sí­dios con­ce­di­dos estão real­mente che­gando ao con­su­mi­dor.

Para­le­la­mente, ficou deci­dido que impor­ta­do­res só pode­rão rece­ber o bene­fí­cio se ven­de­rem com­bus­tí­veis den­tro de limi­tes de preço defi­ni­dos com base em parâ­me­tros da ANP, ou seja, o paga­mento não é ime­di­ato, nem auto­má­tico. (Com informações da Folha de de S.Paulo)